A Prefeitura de Porto Velho vai ter que indenizar um agricultor em R$ 40 mil por danos morais e estéticos, mais pensão vitalícia. Segundo a ação, a vítima ficou inválida para o trabalho que exercia após acidente envolvendo um carro oficial.
A sentença foi estabelecida na última semana, através da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
Segundo o processo, em junho de 2017 o agricultor e um colega transitavam em duas motocicletas, na altura do km 48 do Ramal da Aliança. Os dois foram atingidos por uma caminhonete da prefeitura que invadiu a contramão.
Um dos homens morreu após a colisão e o outro, autor da ação, ficou com sequelas irreparáveis que impossibilitam a execução do trabalho que garantia o sustento da família. Por esse motivo, foi estabelecida a pensão vitalícia no valor de um salário mínimo.
O dano moral é referente ao trauma, transtorno, dor e constrangimento causados ao agricultor e o dano estético busca reparar as marcas físicas que podem causar desgosto ou complexo de inferioridade.
A sentença ressalta que, de acordo com laudo criminalístico, não há dúvidas de que o acidente foi causado pelo motorista que conduzia o carro oficial, considerando que ele “invadiu a contramão da direção quando as condições de tráfego não lhe eram favoráveis, interceptando a trajetória retilínea e prioritária dos outros condutores dos veículos”. Fonte: G1
