O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve, em decisão unânime, a vitória do portal de notícias Rondoniaovivo em uma ação judicial movida pelo empresário e coach Pablo Marçal, ex-candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2024. A sentença, proferida recentemente, nega provimento ao recurso apresentado por Marçal e reforça a liberdade de imprensa ao validar a reportagem como factual e de interesse público.
O litígio teve origem em junho de 2025, quando Marçal ingressou com processo contra o Rondoniaovivo, pedindo a remoção imediata de uma matéria jornalística, indenização por danos morais e a publicação de um direito de resposta. A reportagem em questão abordava uma possível propagação de notícia falsa pelo coach, relacionada a declarações sobre doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, as quais foram desmentidas por autoridades oficiais.
Na ocasião inicial, o TJ-SP já havia rejeitado os pedidos de Marçal, reconhecendo a veracidade e o caráter imparcial da cobertura.
Desta vez, o recurso interposto pelo coach foi analisado pela 3ª Câmara de Direito Privado do tribunal, com relatoria do desembargador Márcio Boscaro, acompanhado pelos desembargadores Jair de Souza, Elcio Trujillo e Coelho Mendes. Em seu voto, Boscaro enfatizou que “[a] referida matéria não desbordou da normalidade, ao divulgar os fatos ocorridos e com referência à versão declarada pelo próprio apelante, em confronto com a versão declarada por autoridades públicas competentes, o que afasta qualquer caráter inverídico da narrativa retratada pelo periódico”.
O relator prosseguiu, destacando a ausência de qualquer viés ou ataque pessoal na publicação: “Em suma, pelo que se depreende do teor singelo da reportagem publicada, houve divulgação da ocorrência de fato verídico segundo a versão apresentada pelas autoridades públicas envolvidas e que contraria aquela trazida pelo próprio apelante, e de notório interesse público, sem qualquer cunho subjetivo ou juízo de valor sobre o que foi noticiado, tampouco qualquer comentário ofensivo, ou tendente a atacar pessoalmente a pessoa do apelante.” Além disso, Boscaro concluiu que “ao serem reportados os acontecimentos então ocorridos, com linguagem objetiva, sem atribuir juízo de valor à informação, tampouco fazer referência ofensiva ao nome, imagem ou dado pessoal do apelante [...], não há outra conclusão a se chegar, a não ser a de inexistirem danos aptos a ensejar reparação”.
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A defesa do Rondoniaovivo, liderada pelo jurista Juacy Loura Junior, demonstrou novamente a solidez dos argumentos jornalísticos, provando que as alegações de Marçal não se sustentavam. Como consequência da decisão, o coach foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais, consolidando a segunda derrota judicial consecutiva contra o portal de Rondônia.
Essa vitória não é isolada no contexto de Pablo Marçal, que tem enfrentado uma série de contestações judiciais relacionadas a suas declarações públicas e condutas eleitorais. Em julho de 2025, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) o condenou à inelegibilidade até 2032 por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha de 2024, em uma decisão que reflete preocupações com a integridade do processo democrático. Paralelamente, em outubro de 2025, a emissora Band foi condenada a pagar R$ 50 mil em indenização a Marçal por ofensas em cobertura sobre as enchentes gaúchas, ilustrando o equilíbrio delicado entre crítica jornalística e responsabilidade midiática.
O Rondoniaovivo, por meio de nota oficial, reafirmou seu compromisso com a ética profissional: “O Rondoniaovivo reafirma seu princípio fundamental: disponibilizar um jornalismo de credibilidade e responsabilidade aos seus leitores, em defesa das verdades objetivas e da Democracia”. Essa postura tem sido elogiada por especialistas em direito da imprensa, que veem na decisão um precedente importante para a proteção de veículos de comunicação contra ações que busquem silenciar coberturas factuais.
Em um cenário de polarização política e crescente escrutínio sobre fake news, casos como esse destacam a importância de uma imprensa independente, capaz de confrontar narrativas oficiais e pessoais sem medo de retaliações. O episódio reforça que o jornalismo responsável não só informa, mas também fortalece os pilares da democracia, garantindo transparência e responsabilidade para figuras públicas como Pablo Marçal.
Fonte: Painel Político.
