05/12/2021 às 20h06min - Atualizada em 05/12/2021 às 20h06min
Câmara Federal aprovou proposta de Mauro Nazif que cria indenização a entregadores de aplicativo durante pandemia
Gazeta Rondônia
Assessoria
A câmara aprovou na noite de quarta-feira (1), o Projeto de Lei 1665/20, do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que cria medidas de proteção social e de saúde para entregadores de aplicativos enquanto perdurar a emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19.
A proposta de Nazif, o Projeto de Lei nº. 2379/20 foi apensado ao PL1665/20, e determinava que os entregadores por aplicativo que fossem contaminados pelo Coronavírus deveriam receber uma indenização de R$ 2.000,00.
No substitutivo aprovado do PL1665/20, ficou que se o empregado contrair a Covid-19, ele terá direito a assistência financeira pelo período de 15 dias, prorrogável por mais dois períodos de 15 dias, e a assistência financeira será feita com base na média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.
"Apresentei esta proposta ano passado e embora tardia a aprovação, ainda vai ajudar muita gente, pois estes trabalhadores estão mais sujeitos a contaminação que outros, devido ao seu trabalho. Então, nada mais justo que recebam uma assistência financeira se pegarem Covid. Até por quê, na nossa atual crise econômica, muitas dessas pessoas tiram das entregas sua única fonte de renda", explica Nazif.
A proposta será enviada ao Senado.
