A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar quatro audiências públicas (Audiências Públicas nº 10, 11, 12 e 13/2021) para colher contribuições a respeito da exploração de lotes rodoviários localizados nas regiões Centro-Oeste e Norte do país. O projeto, que foi desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contempla os seguintes lotes: Lote CN 1 (BR-060/452/GO), Lote CN 2 (BR-060/364/GO/MT), Lote CN 3 (BR-070/174/364/MT/RO) e Lote CN 5 (BR-364/RO).
O período para envio de contribuições escritas inicia no dia 27 de dezembro de 2021, às 9h, e vai até o dia 25 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília), por meio do Sistema ParticipANTT. A sociedade e o setor regulado também podem participar oralmente nos dias das sessões públicas presenciais e virtuais, conforme datas e locais abaixo. O cadastramento deverá ser feito previamente, de acordo com as instruções contidas na página dos processos de participação e controle social.
O PROJETO – O objeto da participação social neste processo é coletar contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, elaborados para a concessão dos seguintes de lotes rodoviários:
Lote CN 1: Rodovias BR-060/452/GO (425,70 km)
BR-060/GO - entre Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO;
BR-452/GO - do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e Contorno Sul de Goiânia, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153, em uma extensão total de 452,70 km
Lote CN 2: Rodovias BR-060/364/GO e BR-364/MT (502,80 km)
BR-060/GO, do entroncamento com a GO412 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-364/GO em Jataí/GO;
BR-364/GO - do entroncamento com a BR-060 em Jataí/GO até a Divisa GO/MT; e BR-364/MT, entre a Divisa GO/MT até o entroncamento com a BR-163/MT em Rondonópolis/MT, e contornos de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO, em uma extensão total de km;
Lote CN 3: Rodovias BR-070/174/364/MT e BR-174/364/RO (887,60 km)
BR-364/RO, do entroncamento com a BR435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT;
BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT;
BR-174/MT, do entroncamento com a BR364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT;
BR-070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT;
Lote CN 5: Rodovia BR-364/RO (729,00 km)
BR-364/RO, do entroncamento com a BR435/RO em Vilhena/RO até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho/RO, e acessos portuários
SERVIÇO –
Eventos: Audiências Públicas nº 10/2021, nº 11/2021, nº 12/2021 e nº 13/2021
Período de Contribuições: 27 de dezembro de 2021 até as 18h do dia 25 de fevereiro de 2022
Sessões públicas: As sessões públicas serão realizadas presencialmente e por videoconferência (ou outro meio eletrônico), conforme segue:
Lote CN1 - AP nº 010/2021
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 10/2021.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].
Data: 20 de janeiro de 2022 - Sessão pública híbrida: virtual (videoconferência) e presencial
Cidade: Brasília/DF
Horário: a partir das 9h (horário de Brasília)
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
Data: 24 de janeiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Goiânia/GO
Horário: 14h
Local: a confirmar
Data: 26 de janeiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Rio Verde/GO
Horário: 14h
Local: a confirmar
Data: 28 de janeiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Rondonópolis/MT
Horário: 14h
Local: a confirmar
Lote CN2 - AP nº 011/2021
A sessão pública realizada em Brasília/DF será transmitida no Canal ANTT no Youtube.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 11/2021.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de email [email protected].
Data: 20 de janeiro de 2022 - Sessão pública híbrida: virtual (videoconferência) e presencial
Cidade: Brasília/DF
Horário: a partir das 9h (horário de Brasília)
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
Data: 24 de janeiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Goiânia/GO
Horário: 14h
Local: a confirmar
Data: 26 de janeiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Rio Verde/GO
Horário: 14h
Local: a confirmar
Data: 28 de janeiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Rondonópolis/MT
Horário: 14h
Local: a confirmar
Lote CN 3 - AP nº 012/2021
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 12/2021.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de email [email protected].
Data: 3 de fevereiro de 2022 - Sessão pública híbrida: virtual (videoconferência) e presencial
Cidade: Brasília/DF
Horário: a partir das 09h00 (horário de Brasília)
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
Data: 7 de fevereiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Cuiabá/MT
Horário: 14h
Local: a confirmar
Data: 9 de fevereiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Vilhena/RO
Horário: 14h
Local: a confirmar
Data: 11 de fevereiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Porto Velho/RO
Horário: 14h
Local: a confirmar
Lote CN 5 - AP 013/2021
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 13/2021.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].
Data: 3 de fevereiro de 2022 - Sessão pública híbrida: virtual (videoconferência) e presencial
Cidade: Brasília/DF
Horário: a partir das 09h00 (horário de Brasília)
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
Data: 7 de fevereiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Cuiabá/MT
Horário: 14h
Local: a confirmar
Data: 9 de fevereiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Vilhena/RO
Horário: 14h
Local: a confirmar
Data: 11 de fevereiro de 2022 - Sessão pública presencial
Cidade: Porto Velho/RO
Horário: 14h
Local: a confirmar
Fonte: ANTT
