O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou – em uma publicação no Twitter – que não vai exigir atestado médico para a vacinação de crianças na capital fluminense.
A informação foi divulgada após, na quinta (23), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dizer que o ministério recomendará que as crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais. O Governo Federal lançou uma consulta pública sobre a imunização.
O argumento de Paes é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta como atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a prevenção de doenças na população infantil a partir de vacinação.
“Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Paes, publicando um trecho do ECA.
O parágrafo único do estatuto, por sua vez, afirma que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
O Rio de Janeiro registrou nesta sexta-feira (24) o menor número de internados por Covid desde o início da pandemia: somente 0,2% dos leitos da rede municipal estava ocupado com pacientes da doença até esta sexta-feira (24).
A taxa de ocupação dos leitos exclusivos para o coronavírus estava em 39%. Eduardo Paes comemorou o índice.
"O melhor presente de Natal que o Rio poderia ter: o menos nível de internados por Covid desde o início da pandemia", disse o prefeito.
A consulta pública do Governo Federal - sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid - foi aberta na noite de quinta-feira (23). A previsão é que fique aberta até o dia 2 de janeiro e qualquer pessoa pode participar preenchendo um formulário online.
Apesar disso, a pesquisa já foi alvo de críticas de especialistas. "Ilegal" e "Absurdo" foram alguns dos comentários sobre a proposta do Ministério da Saúde.
A Associação Médica Brasileira (AMB) afirmou que é a favor da incorporação de crianças de 5 a 11 anos na campanha nacional de vacinação. Segundo o órgão, a variante Ômicron da Covid amplia o risco de infecção de crianças e a vacinação é urgente.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, divulgou uma carta nesta sexta-feira (24) em que afirma que os estados não vão exigir pedido médico para a vacinação de crianças. Fonte: G1
