O governador Marcos Rocha (PSL) sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que prorroga o prazo do pagamento de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A sanção do poder executivo aconteceu menos de 48h depois dos deputados Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) aprovarem o projeto, em uma sessão extraordinária.
O projeto aprovado na Casa de Leis prorroga a adesão ao Programa de Recuperação de Crédito na Fazenda Pública estadual até junho do ano que vem, relacionados ao IPVA e ITCD de veículos automotores.
O projeto, que originalmente beneficiava algumas categorias, como agências de turismo, transporte de alunos, transporte de passageiros por aplicativo e outros prejudicados com a pandemia do coronavírus, agora beneficia todos os proprietários de veículos registrados no Detran de Rondônia, sem distinção.
