O presidente da associação dos feirantes de Cerejeiras, Valdecir Martins, em contato com a redação do portal eletrônico Gazeta Rondônia, informou nesta segunda-feira que a Feira Municipal voltará a funcionar nesta quarta-feira (27).
Segundo Valdecir, a decisão foi tomada após participar de reunião, na manhã de hoje, com a prefeita do município de Cerejeiras, Lisete Marth, que comunicou o fim do decreto municipal 021/2021 que entre as restrições suspenderam a realização das feiras livres até ontem, dia 24 de janeiro.
Apesar dos efeitos do decreto municipal ter se encerrado ontem (24), ainda está vigente, até amanhã (26) o Decreto de Isolamento Social Restritivo e "toque de recolher" nº. 25.729/2021 do Governo do Estado de Rondônia para 29 municípios de Rondônia, inclusive a cidade de Cerejeiras.
“Lembrando aos feirantes e também os nossos clientes, que frequentam a feira municipal, que não será permitido aglomerações, o uso se máscara e álcool em gel é obrigatório, haverá fiscalização rigorosa e aqueles que foram diagnosticados recentemente com a Covid e estiverem em tratamento domiciliar e forem flagrados circulando serão denunciados e responderão criminalmente, portanto precisamos da colaboração e compreensão de todos.” Afirmou Valdecir.
PENA PARA QUEM CIRCULAR CONTAMINADO O indivíduo que, estando ciente de sua contaminação, sair de casa, sem necessidade, pouco se importando com as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, mantendo contato com pessoas, correrá o risco, sim, de ver sua conduta enquadrada no artigo 132 do Código Penal.
De acordo com a lei, pratica o referido delito aquele que expõe "a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", hipótese que poderá ser atribuída ao indivíduo que não obedecer a orientação e continuar estabelecendo contato com terceiros.
Veja-se que não é necessário nem que o indivíduo efetivamente contamine alguém, nem mesmo que queira contaminar. Basta o desejo de criar uma situação que ele sabe ser arriscada. Muito possivelmente, condutas simples, como a mera participação em reuniões com amigos, ou mesmo profissionais, já seriam entendidas como suficientes para caracterizar o crime. A pena prevista é de prisão de
três meses a um ano. As feiras livres do município de Cerejeiras acontecem às quartas-feiras no período da tarde e aos domingos pela manhã e comercializa grande variedade de produtos; Alimentícios, hortaliças, verduras, legumes, frutas, hortifrutigranjeiros, aves, suínos, doces, salgados, polpas de frutas, café, roupas, calçados, brinquedos e outros.
