06/07/2022 às 21h33min - Atualizada em 06/07/2022 às 21h33min
PM é condenado por repassar informações sobre vítima que era torturado pelo marido
Ele acessou e informou sobre o boletim de ocorrência ao amigo
Gazeta Rondônia
Foi condenado um policial militar de Maracaju (MS), cidade a 160 quilômetros de Campo Grande, pelo crime de violação de sigilo funcional, por ajudar um amigo autor de violência doméstica. A sentença foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (6).
Conforme a decisão, em setembro de 2021, o militar acessou o sistema SIGO a pedido do amigo, que queria localizar a esposa. A mulher teria saído da casa com a filha, após ser vítima de violência doméstica, com torturas, agressões e ameaças por parte do marido.
Mesmo assim, o militar revelou ao amigo as informações que detinha em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo. Foi oferecida denúncia pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o militar chegou a negar a prática do crime, afirmando que apenas queria ajudar o amigo que estava preocupado.
O Conselho Permanente de Justiça decidiu por condenar o policial militar pela infração de violação de sigilo funcional. Ele deve cumprir pena de 6 meses de detenção. Fonte: MídiaMax.
