O ex-senador Magno Malta se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. Em julgamento virtual, a maioria foi alcançada hoje (23).
Acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
“A Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade'; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas", escreveu Moraes no voto.
"A conduta dolosa do denunciado [Malta] descrita pelo querelante [Barroso] consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica", acrescentou.
Em junho, ao participar de evento promovido por movimentos conservadores, Magno Malta disse que o ministro Barroso "batia em mulher" e respondia a processos relacionados à Lei Maria da Penha. Fonte: Caldeirão Político.
