18/11/2022 às 08h46min - Atualizada em 18/11/2022 às 08h46min

JI-PARANÁ: Câmara aprova em votação nesta quinta-feira (17) aumento de salário dos vereadores para a próxima legislatura

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Na noite desta quinta-feira (17), os vereadores do município de Ji-Paraná aprovaram novas regras de salários que terão efeitos somente na próxima legislatura. 

O projeto de lei 4219 fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2025/2028.


Com a aprovação, o subsídio dos vereadores será reajustado de aproximadamente R$ 9 mil reais para R$ 12.660,00 (doze mil, seiscentos e sessenta reais).

O vereador que for eleito presidente da Câmara, terá seu subsídio acrescido de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente aos demais vereadores, ficando fixado, dessa forma, em R$ 18.990,00 (dezoito mil, novecentos e noventa reais).

Já os vereadores eleitos para o cargo de Presidente das Comissões Permanentes, terão seu subsídio acrescido de 30% (trinta por cento) do valor concernente aos demais vereadores, ficando em R$ 16.458,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais).

A lei estabelece também uma “penalidade” para aqueles vereadores que faltarem à sessão ordinária.
 
O parágrafo 2° da lei, diz que a falta do vereador à cada sessão ordinária será descontada o valor correspondente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal, o que corresponde a R$ 1.266,00 (mil, duzentos e sessenta e seis reais) a menos de salário por cada ausência. 
 
VEREADORES QUE VOTARAM CONTRÁRIOS

 
Votaram contra ao Projeto de Lei apenas cinco vereadores, a saber: Vera Márcia (PT), Nim Barroso (PSD), Rosana Pereira (Sem Partido), Brunno Carvalho (Solidariedade) e Edísio Barroso (Solidariedade). Os votos contra foram vencidos pelos dez votos favoráveis. Estavam ausentes a vereadora Juscelia Dallapicola (PSDB) e Edinho Fidelis (Republicanos).
 
Não é a primeira vez que os vereadores de Ji-Paraná tentam aumentar o próprio salário. Em fevereiro deste ano, os vereadores aprovaram a lei municipal 3477 que reajustava seus salários e que passaria a valer ainda para esta legislatura. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), na ocasião, proibiu o aumento citando, na decisão, a norma da Constituição Federal que determina que os salários fixados para os vereadores entram em vigor somente a partir da próxima gestão. 

A Lei Municipal n. 3.477, entrou em vigor no dia 8 de fevereiro de 2022. Com ela, os salários dos vereadores seriam reajustados de aproximadamente R$ 9 mil para mais de R$ 11 mil e do presidente da Câmara de pouco mais de R$ 10 mil para quase R$ 12 mil.

Os vereadores do município já haviam recebido aumento, em dezembro de 2020, para a legislatura de 2021 a 2024.

Com a derrota, os parlamentares apresentaram a lei 4219 que aumenta os salários para a próxima legislatura (2025-2028) e que foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes. 

Fonte: Fronteira 364.

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