14/12/2022 às 17h03min - Atualizada em 14/12/2022 às 17h03min

Em Cerejeiras, Projeto de Lei que cria 13º Salário e Férias Remuneradas para Prefeita e Vice-Prefeito é enviado para a câmara de vereadores

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Gazeta Rondônia

O executivo municipal de Cerejeiras, enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que altera o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e institui o pagamento do 13º Salário e Férias remuneradas para a prefeita e o vice-prefeito.

O documento encaminhado durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de dezembro de 2022, conforme dados do portal da transparência da Câmara Municipal traz a seguinte redação:

"Projeto de Lei nº 160/2022-CMC, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta o artigo 55-A e o parágrafo único ao artigo 55, da Lei Orgânica Municipal, instituindo o direito a férias, 13º (décimo terceiro) subsídio e pagamento de férias acrescido do terço constitucional ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências".

Um vereador ouvido pela reportagem afirmou que o projeto de lei foi lido, mas até a realização da 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022 e que foi a última sessão ordinária do ano, pois o legislativo municipal entrou em recesso parlamentar, não havia sido aprovado.

“Com certeza esse projeto, como muitos outros que irão tratar de remanejamento de recursos e que são considerados polêmicos, serão votados em sessões extraordinárias que serão realizadas muito em breve”. Afirmou o edil.

Um servidor municipal, ouvido pela equipe de reportagem do portal Gazeta Rondônia, que não será identificado por receio de represálias, afirmou achar um absurdo esse tipo de projeto que traz esse tipo de benefícios a prefeita que tem o subsídio de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) e o vice-prefeito que recebe R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) mensalmente. Conforme informa o Portal da Transparência da prefeitura de Cerejeiras.

”A prefeita e o vice já são muito bem remunerados e ainda recebem diárias para cobrir despesas de viagens, recentemente foi adquirida uma nova camionete de R$ 400 mil para atender o gabinete, para nós servidores nunca pode aumentar nada, a câmara municipal aprovou o vale alimentação dos seus servidores para mil reais, a proposta de aumento para nós da prefeitura foi de apenas 10% que vai chegar em míseros R$ 715,00 isso é muito vergonhoso, imoral e revoltante”. Esclareceu o servidor.

O portal eletrônico Gazeta Rondônia deixa o espaço aberto, caso alguém do executivo ou legislativo de Cerejeiras queira se manifestar.

Fonte: Gazeta Rondônia.