Concurseiros a postos! A temporada de certames promete muitas oportunidades em 2023, com possibilidade de ingresso em várias áreas, como não se via desde o início da pandemia. Aprovado em 22 de dezembro no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o novo ano prevê verba de R$ 16,7 bilhões para novos concursos públicos. No relatório final, o relator-geral, Marcelo Castro, solicitou que o governo eleito contrate os aprovados em seleções já realizadas, como da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência e forças de segurança do Distrito Federal. Nas análises finais, Castro destacou a necessidade de reposição de pessoal em todas as esferas da administração pública.
"Para fins de reposição, considera-se exclusivamente o preenchimento de cargos efetivos e cargos/funções comissionadas ocupadas em março de 2022, cujas despesas compunham a base de projeção para definição dos limites de 'Pessoal e Encargos Sociais' para 2023 e que venham a vagar, não gerando impacto orçamentário", disse o documento.
De acordo com o relatório, os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste do Poder Judiciário, de 9%. Agora, o texto segue, com as devidas mudanças, para a Comissão Mista de Orçamento para que seja votado e, caso aprovado, as medidas passarão a ter validade. Apresentado ao Congresso Nacional em agosto, o PLOA 2023 prevê o preenchimento de 58.867 vagas. A previsão é de que sejam ofertadas 47.834 delas para o Poder Executivo, 6.522 para o Judiciário, 520 para o Legislativo, 240 para o Ministério Público da União e 88 vagas para a Defensoria Pública da União.
Segundo a Agência Senado, o texto aprovado prevê R$ 369,4 bilhões para gastos com pessoal e encargos sociais, perfazendo um aumento de 8,3% em relação ao autorizado para 2022, portanto acima da inflação, se considerado um IPCA de 7,2% para este ano. As despesas com pessoal em 2023 alcançarão 3,5% do PIB, mesmo percentual estimado para 2022 e o mais baixo desde 2001. Estão previstos R$ 13,3 bilhões para reajustes de salário, concessões de vantagens e planos de carreira.
O sócio-fundador e CEO da Gran Cursos, Gabriel Granjeiro, 30, diz que 2023 será um ano promissor.
"A pandemia represou a realização dos concursos. Ainda não houve uma retomada concreta neste ano. Por isso, 2023 tende a ser tão bom ou melhor que 2022", reforçou.
Para Victor Tanaka, 32 anos, especialista em concursos públicos do Estratégia Concursos, a tendência é de que o próximo ano deva continuar com oportunidades e vagas observadas em 2022.
"Desde 2021, no pós-pandemia, temos visto um retorno muito forte dos concursos públicos em todas as áreas. A expectativa é de que as próximas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, favoreçam uma forte abertura de concursos, principalmente nos municípios", explica. "Alguns editais importantes serão anunciados nos próximos meses, o que deve chamar ainda mais a atenção de profissionais interessados em seguir a carreira pública", avisa.
Na avaliação do especialista, a área de tribunais deve ser a mais movimentada, com a previsão de 515 vagas para o concurso do Tribunal Superior Eleitoral Unificado, com a participação de pelo menos 25 tribunais. Tanaka afirma, ainda, que a área fiscal deve ser a segunda da lista, com grandes concursos no Rio de Janeiro, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria de Fazenda. Por último, está a área policial, com especulação de concurso na área administrativa da Polícia Federal e em estados como São Paulo e Santa Catarina.
Com o novo governo, avalia Tanaka, haverá chance maior de novos certames.
"Historicamente, analisando as outras gestões do governo eleito, espera-se que tenhamos maior ofertas na área dos concursos", afirma.
Déficit de servidores
Uma das principais dificuldades enfrentadas por órgãos públicos, de acordo com Tanaka, é o déficit de servidores. O INSS, por exemplo, é um dos órgãos que, devido à distância do último concursos realizado, em 2015, possui a maior parte do quadro de funcionários aposentados. De acordo com informações colhidas no site dados.gov, o INSS fechou o mês de abril como 23.993 cargos vagos em sua estrutura, sendo 20.608 na carreira de técnico do seguro social e 2.411 na de analista do seguro social.
Por isso, a equipe de transição do governo eleito tem discutido a possibilidade da realização de outro concurso do INSS em 2023, com mais mil vagas.
"O longo intervalo de tempo fez com que esse déficit aumentasse, já que, todos os anos, temos servidores se aposentando. A pandemia também foi um dos catalisadores desse processo", explicou.
Embora ainda não tenha sido autorizado e o concurso tenha ficado apenas na parte da discussão pela equipe, outro fator que aumenta a chance da concretização é o aumento da demanda populacional por vagas no órgão, diz Tanaka. Para o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Luiz Marinho, a necessidade de um novo edital se dá, principalmente, em atender a população, que precisa dos serviços do INSS.
"É preciso mais servidores, porque a fila hoje é virtual, mas há milhares de pessoas que não têm acesso à internet, nem dominam a ferramenta. Para o INSS voltar a funcionar é preciso ter pessoal qualificado e suficiente para atender a demanda, porque senão a bola de neve só vai crescer e custar muito mais para os cofres públicos, que terá de pagar os retroativos, além de ser uma maldade para com quem precisa ter seus direitos reconhecidos."
Nas redes sociais, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou que existe a possibilidade de um novo concurso do INSS ao afirmar "desmonte" no órgão.
"O desmonte promovido pelo atual governo deixou como herança uma fila de 5 milhões de pessoas esperando análise do INSS. Teremos muito trabalho pela frente e temos um compromisso com o povo brasileiro. Vamos juntos atuar para garantir direitos e dignidade para a população", escreveu.
Cenário dos concursos no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF), divulgou a relação de oportunidades que serão abertas em concursos no ano de 2023. A maioria das vagas dos novos editais são para ingresso nos quadros de profissionais de segurança pública e áreas correlatas.
Em entrevista ao CB.Poder, o secretário da Seplad, Ney Ferraz Jr., afirmou haver previsão no orçamento de 2023 para abertura de mais seleções. Ferraz Jr., que também foi presidente da Comissão de Transição do GDF, informou que existe previsão orçamentária para os concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e também para as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.
"Sim, já existe a previsão da dotação orçamentária tanto para concursos da Polícia Civil, de agentes e delegados, como também para forças policiais como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e também para a área civil, que seria a saúde, educação, Secretaria de Desenvolvimento Social — para combater os problemas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Educação também terá muito concurso", finalizou.
Primeiro lugar geral no INSS
Em dezembro, o paulista João Lucas Barbosa Pretto foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social, com 116 pontos na prova objetiva. Graduou-se em 2016, em engenharia elétrica, e passou a trabalhar de forma autônoma. Com o passar dos anos, segundo ele, estudar para concurso se tornou uma opção para buscar estabilidade de vida. "Foi a minha primeira vez fazendo concurso. Não tinha ideia por onde começar. Era mais ler e reler os resumos", diz.
O engenheiro começou a se preparar em abril.
"Ainda não tinha edital, mas comecei a estudar. Separava em torno de três horas por dia até setembro, quando finalizei o pré-edital", afirma. Pretto lembra que não descansou nem mesmo na véspera da prova, quando estudou durante todo o dia. "Depois que o edital foi publicado, parei de trabalhar e foquei na preparação, principalmente em direito previdenciário. Na reta final, eram oito horas por dia revisando e fazendo exercício. Na véspera, estudei até as oito da noite e, no dia seguinte, acordei um pouco mais tarde", conta.
Pretto prestou o concurso para o cargo de gerência executiva em Araçatuba, mais próximo de onde mora, em Ilha Solteira, interior de São Paulo. Como estratégia de prova, o engenheiro ressalta que o plano inicial era responder somente as questões das quais tinha certeza. "Na hora da prova acabei marcando tudo, porque estava com certeza em todas", ressalta. "Não imaginava que erraria só duas questões e que ficaria em primeiro lugar no Brasil", recorda.
A dica de João é a persistência. "Dei sorte de passar de primeira, mas é preciso persistir, porque concurso demora mesmo. Cada um tem o seu tempo, o seu ritmo. Concurso não é um bicho de sete cabeças. Você tem que vencer o conteúdo, ler de novo, revisar, fazer exercício e criar uma rotina", destaca, revelando que seu plano é continuar estudando e seguir na área fiscal.
Natural de Pombal, município da Paraíba, Fernanda Farias, de 38 anos, está se preparando para uma vaga de analista tributário do concurso da Receita Federal. Formada em economia e especialista em gestão tributária e auditoria no setor público, Fernanda, que estuda pelo cursinho Estratégia Concursos, afirma que o foco agora é na resolução de questões.
"Tenho focado mais na resolução de questões depois da publicação do edital, mas ainda vejo a teoria de matérias que ainda não domino", explica.
Antes da publicação do edital da Receita Federal, Fernanda estudava quatro horas por dia. Agora, ela tem intensificado a preparação, estudando nos três períodos do dia. Para ela, focar em uma área e resolver questões são alguns dos pontos essenciais para conseguir uma aprovação.
"É preciso focar em uma área, fazer muitas questões, estudar a longo prazo, ter constância e disciplina. Estou confiante para a prova", observa.
Fernanda estuda para concursos desde 2010 e, há três anos, decidiu focar na área fiscal. "Na época, só estudava depois que o edital era publicado. Com o tempo, aprendi a estudar e foquei em uma área, porque ajuda muito", ressalta.
Em 2018, a especialista em gestão tributária se classificou para um concurso municipal da prefeitura de São Bento. Ela espera, até 2023, ser chamada para assumir a vaga.
O Cebraspe foi contratado para organizar o novo concurso da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF).
Próxima etapa é a publicação do edital. A previsão é entre os meses de outubro e novembro.
Banca: Cebraspe
Vagas: 234
Cargo: Auditor de Controle Interno
Salário: R$ 13,7 mil
Escolaridade: superior em qualquer área
Edital: Outubro/novembro (previsão)
Instituto Brasília Ambiental (IBRAM-DF)
Banca: a definir
Vagas: 50 169
Cargo: Analista e técnico
Salário: até R$ 6.760
Escolaridade: médio e superior
Edital: a definir
Polícia Civil do Distrito Federal
Banca: a definir
Vagas: 150
Cargo: Agente de custódia
Salário: R$ 9.394,68
Escolaridade: superior
Edital: autorizado
Polícia Militar do Distrito Federal
Banca: Instituto AOCP
Vagas: 2100 46
Cargo: Soldado e oficial de saúde
Salário: até R$ 7.947,50
Escolaridade: superior
Edital: autorizado
Polícia Civil do Distrito Federal - Administrativo
Banca: a definir
Vagas: 260 480
Cargo: Analista, gestor de apoio às atividades policiais civis
Salário: até R$ 4.060,09
Escolaridade: médio e superior
Edital: autorizado
Polícia Federal - Administrativo
Banca: a definir
Vagas: 667
Cargo: variados
Salário: até R$ 5.776,47
Escolaridade: médio e superior
Edital: autorizado
Bombeiros - DF
Banca: a definir
Vagas: 356
Cargo: variados
Salário: até R$ 12.138,44
Escolaridade: superior
Edital: autorizado
Secretaria de Saúde do Distrito Federal
Banca: Instituto Consulpan
Vagas: 350 3652
Cargo: Agente de vigilância ambiental em saúde, agente comunitário de saúde, técnico em enfermagem, técnico e analista em gestão, assistência pública à saúde
Salário: até R$ 2.892,50
Escolaridade: médio e superior
Edital: autorizado
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal
Banca: a definir
Vagas: 35 91
Cargo: a definir
Salário: a definir
Escolaridade: a definir
Edital: autorizado
Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
Banca: a definir
Vagas: a definir
Cargo: Especialista de Trânsito; Agente de Trânsito
Salário: a definir
Escolaridade: a definir
Edital: a definir
Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
Banca: a definir
Vagas: a definir
Cargo: Gestão e fiscalização rodoviária
Salário: a definir
Escolaridade: a definir
Edital: a definir
Banco do Brasil Tecnologia e Serviços
Banca: FGV
Vagas: a definir
Cargo: Analista, técnico
Salário: até R$ 4.718,51
Escolaridade: médio e superior
Edital: autorizado
Banco Central
Banca: a definir
Vagas: 245
Cargo: Analista, técnico e procurador
Salário: até R$ 21.014,49
Escolaridade: médio e superior
Edital: início de 2023 (previsão)
Ministério Público da União
Banca: a definir
Vagas: a definir
Cargo: a definir
Salário: a definir
Escolaridade: a definir
Edital: 2023 (previsão)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Banca: a definir
Vagas: a definir
Cargo: a definir
Salário: a definir
Escolaridade: a definir
Edital: 2023 (previsão)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Banca: a definir
Vagas: 107 solicitadas
Cargo: a definir
Salário: até R$ 15.058,12
Escolaridade: a definir
Edital: a definir
Advocacia Geral da União (AGU)
Banca: Cebraspe
Vagas: 300
Cargo: Procurador Federal; Advogado da União; Procurador da Fazenda Nacional
Salário: R$ 21.014,49
Escolaridade: superior
Edital: 27 de dezembro de 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Banca: a definir
Vagas: 93 solicitadas
Cargo: Técnico Administrativo e Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Salário: até R$ 15.058,12
Escolaridade: a definir
Edital: a definir
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Unificado
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 prevê 515 vagas na Justiça Eleitoral, que se distribuem entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os Tribunais Regionais Eleitorais. Atualmente a Justiça Eleitoral já trabalha no levantamento dos cargos e vagas do edital unificado anunciado para 2023.
O edital irá contemplar Tribunais Regionais Eleitorais de forma centralizada e já conta com o pedido de participação de, pelo menos, 19 órgãos.
Banca: a definir
Vagas: a definir
Cargo: Técnico e analista
Salário: R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30
Escolaridade: médio e superior nas áreas específicas
Edital: a definir
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)
O órgão já divulgou o projeto básico do certame. O TRF 3 anunciou que estava analisando a proposta da banca Legalle. Porém, o Tribunal solicitou a revogação da licitação que escolheria a banca organizadora. A LOA de 2022 prevê no total o provimento de 120 cargos em todos os Tribunais Regionais Federais do país, sendo 45 deles para o TRF3.
Banca: Vunesp
Vagas: 15
Cargo: Técnico judiciário e analista judiciário
Salário: R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30
Escolaridade: médio e superior nas áreas específicas
Edital: a definir
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6)
Banca: a definir
Vagas: 150
Cargo: Analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário
Salário: até R$ 12.455,30
Escolaridade: médio e superior
Edital: a definir
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Banca: Cebraspe
Vagas: 9
Cargo: Técnico, analista em direito, analista em gestão pública e analista na área de análise de sistema
Salário: até R$ 12.455,30
Escolaridade: médio e superior
Edital: a definir
Concursos previstos para 2023 com distribuição de vagas pelo Orçamento:
Poder Executivo — 50.175 vagas (3.518 para criação e 46.657 para provimento)
Poder Judiciário — 7.844 vagas
Supremo Tribunal Federal — 3 vagas (todas para provimento);
Superior Tribunal de Justiça — 83 vagas (todas para provimento);
Justiça Federal — 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
Justiça Militar da União — 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
Justiça Eleitoral — 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
Justiça do Trabalho — 3.000 vagas (376 para criação e 2.624 para provimento);
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios —1.355 vagas (484 para criação e 871 para provimento);
Conselho Nacional de Justiça — 151 vagas (98 para criação e 53 para provimento)
Poder Legislativo — 520 vagas (todas para provimento)
Senado Federal— 230 vagas
Câmara Federal — 140 vagas
TCU — 150 vagas
Ministério Público da União — 240 vagas (48 para criação e 192 para provimento)
Defensoria Pública da União — 88 vagas (31 para criação e 57 para provimento)
Fonte: PLOA 2023/Via Correio Braziliense.
