A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende isentar trabalhadores que recebam até dois salários-mínimos (cerca de R$ 2,6 mil) do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda em 2023.
A medida visa diminuir o impacto da falta de ajustes na tabela do IR, que não recebe atualização desde 2015, e enfrenta a maior defasagem da série histórica: 148,10%. Atualmente, quem ganha mais de R$ 1,9 mil por mês, cerca de um salário-mínimo e meio, já está sujeito ao tributo federal e ao acerto de contas com a Receita Federal.
De acordo com o cálculo feito pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2022 acumulando 5,79%, a falta de correção da tabela tem gerado um aumento da tributação justamente sobre pessoas de menor poder aquisitivo.
Segundo integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pela equipe do jornal Folha de S. Paulo, há pelo menos duas formas de isenção em análise. A primeira é a simples correção da tabela, ampliando a faixa de isenção para o valor almejado pelo governo. A outra reduz a renúncia de recursos, focando na isenção nos trabalhadores que efetivamente ganham até dois salários-mínimos, mantendo a tabela atual.
Se toda a defasagem da tabela do IR fosse corrigida, pelos cálculos do Sindifisco, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 pagariam imposto. Hoje, um contribuinte que ganha, após deduções, R$ 5 mil paga R$ 505,64 de IR. Caso a tabela fosse corrigida de forma integral, a mesma pessoa contribuiria com apenas R$ 24,73. Até as grandes rendas seriam beneficiadas neste caso, pois pessoas que declaram R$ 100 mil ao mês teriam uma diminuição de contribuição dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85.
Bolsonaro não cumpriu promessa de reajustar tabela
A correção da tabela foi um compromisso assumido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o seu mandato sem cumprir a proposta. Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também prometeu elevar para R$ 5 mil o limite de isenção.
No entanto, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que não será possível realizar a correção ainda este ano. O ministro alegou que precisaria cumprir o princípio da anterioridade que rege a tributação no país. Assim, tal medida, se implementada em 2023, só poderia ser efetivada em 2024.
