13/03/2023 às 10h00min - Atualizada em 13/03/2023 às 10h00min

Alexandre de Moraes manda soltar nesta segunda-feira (13) mais 130 presos acusados de participar de atos terroristas em Brasília

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira (13), liberdade provisória a mais 130 homens denunciados pelos atos terroristas e antidemocráticos de 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de promover um golpe de Estado.

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis em Brasília. Dessas, 392 pessoas permanecem detidas – sendo 310 homens e 82 mulheres.


Na última quarta-feira (8), o Supremo concluiu a apreciação dos processos de mulheres acusadas de envolvimento no episódio criminoso, e concedeu liberdade a 149 presas.

Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a acusados por crimes como incitação ao crime e associação criminosa. O ministro considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.

Balanço
 
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas em frente aos quartéis. Dessas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas havia indivíduos maiores de 70 anos, aqueles com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.

Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do Estado de direito e golpe de Estado.

O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia.

Medidas cautelares

Todos os denunciados em liberdade provisória precisam cumprir uma série de medidas judiciais. São elas:

Proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;

Obrigação de se apresentar perante o Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

Proibição de se ausentar do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de 5 dias;

Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;

Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
Proibição de utilização de redes sociais;

Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
 
Fonte: Metrópoles.
 

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