O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus é retomado nesta quarta-feira (10/9), às 9h, com o voto do ministro Luiz Fux. O placar está 2 a 0 pela condenação dos envolvidos na trama golpista. Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flavio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votam depois de Fux. Nos primeiros pontos abordados nas questões preliminares de Luiz Fux, o ministro afirma "incompetência absoluta" do STF e da Primeira Turma no julgamento da Ação Penal 2668.
"Declaro que a despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre a questão de qual órgão desta corte pode julgar ações penais, a competência para o julgamento do presidente da república sempre foi e continua sendo do plenário da casa. Cabe, somente a eles, processar e julgar originariamente os crimes comuns do presidente e o vice-presidente da República, do presidente do senado e da Câmara do Deputados, os ministros do STF e o procurador-geral da República", disse.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos da Primeira Turma do STF. A prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática, e sim apenas após a análise dos recursos contra a condenação.
O voto de Fux é esperado com bastante expectativa, pois ele pode formar a maioria pela condenação dos réus ou apresentar divergências do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), têm a esperança de que Fux peça vista, ou seja, mais tempo para analisar. Caso isso aconteça, o julgamento pode ser paralisado por até 90 dias.
Fux já apresentou diversas discordâncias de Moraes em relação à dosimetria das penas relacionadas aos condenados do 8 de Janeiro e ao julgamento restrito à Primeira Turma. O ministro também foi o único a votar contra a imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro.
Votos de Moraes e Dino
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos oito réus do Núcleo 1. O ministro Alexandre de Moraes também rejeitou as preliminares (questões processuais anteriores ao mérito) levantadas pelas defesas.
O relator afirmou que a ação penal se baseou nas provas apresentadas pela Polícia Federal, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Segundo ele, a organização criminosa iniciou a prática em meados de julho de 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023.
O grupo foi composto, em sua maioria, por integrantes do governo federal na época e por militares das Forças Armadas e teve o “claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos e, em especial, o Poder Judiciário”, além de tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022.
Para o relator, não é possível normalizar essa sequência de fatos desde 2021. “O Brasil demorou para atingir sua democracia. Tivemos 20 anos de ditadura, de tortura, de desrespeito aos Poderes Judiciário e Legislativo. As pessoas desapareciam, as pessoas eram mortas. Não é possível banalizar o retorno a esses momentos obscuros da história”, ressaltou.
O ministro Flávio Dino também votou para condenar os oito réus. Dino listou as condutas imputadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a todos os réus da ação. No entanto, ele fez uma ressalva em relação ao relator, pois apontou uma participação de menor importância para três deles: Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Estão sendo julgados:
Deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
Ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
General da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Fonte: Correio Braziliense.
