A Justiça Federal deu à União e à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) 72 horas para explicarem a transmissão, pelas redes sociais, de um programa especial do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, apresentado pela primeira-dama da República, Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
A ação é de autoria do vereador por São Paulo Robinho Nunes (União Brasil-SP). De acordo com o parlamentar, "na última terça-feira (7/3/2023) a TV Brasil, veículo público administrado pela EBC, transmitiu o programa 'Papo de Respeito', apresentado pela Primeira-Dama, Rosângela Lula da Silva (‘Janja’)".
Ainda segundo Nunes, a primeira-dama, “durante toda a apresentação do programa, evidencia e enaltece os feitos do marido Presidente da República, tratando a programação da empresa pública como um boletim informativo das supostas bondades realizadas pelo atual mandatário do Poder Executivo Federal".
Segundo o vereador, a "Primeira-Dama e o Presidente Lula usam a EBC como folhetim de feitos do governo, desvirtuando completamente as competências da Empresa e ferindo mortalmente os limites da lei 11.652/2008".
Outro lado
Procurada pela reportagem, a EBC disse que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ainda não se manifestou.
