20/07/2023 às 19h02min - Atualizada em 20/07/2023 às 19h02min
JI-PARANÁ: Afastado da prefeitura a uma semana Isaú Fonseca contrata renomada banca de advogados na tentativa de retornar ao cargo
Um novo Habeas Corpus foi impetrado pelos advogados no Superior Tribunal de Justiça
Gazeta Rondônia
Afastado pela justiça do cargo de prefeito de Ji-Paraná (RO), desde o dia 13 de julho, por suspeitas de corrupção (relembre aqui), Isaú Fonseca, contratou os advogados do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e impetrou um novo Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. A procuração foi assinada por Isaú no último domingo, dia 16 de julho.
O Habeas Corpus possui como fundamento a (1) Ausência de fundamentação para a fixação das cautelares pessoais e medidas de quebra de sigilo e (2) a falta de indícios de participação de Isau Fonseca.
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“Não foram respeitados os parâmetros constitucionais e legais para a adoção das cautelares, tampouco foi demonstrado concretamente que o desempenho da função traria algum risco para a investigação, em franca contrariedade ao decidido pelo C. STF em sede de controle concentrado”, afirma a defesa.
Os advogados dizem ainda que “ao se analisar cuidadosamente a representação, e o ato coator, conclui-se que a. Autoridade Policial não comprovou qual seria a suposta participação do Paciente nos fatos investigados. Não consta do ato coator sequer um elemento que vincule individualmente o. Paciente ao suposto esquema delitivo descrito pelo D. Ministério Público.
"A Autoridade Coatora se valeu de uma tentativa de imputação objetiva para atribuir delitos ao Paciente, inexistindo qualquer elemento de prova concreto apto a lhe vincular a esses fatos”, completaram.
Por fim, os advogados pediram a revogação de todas as medidas cautelares aplicadas, incluindo o afastamento do cargo, a quebra de sigilo telefônico e bancário. O Habeas Corpus ainda não foi julgado.
A empresa MUDROVITSCH ADVOGADOS, do empresário Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch é conhecida por defender o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Veja AQUI a petição inicial na íntegra.
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Fonte: Fronteira 364.
