A Câmara Municipal de Apodi, no Rio Grande do Norte, votou no dia 14 de setembro a favor do projeto de lei 094/2021, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), que visa enfrentar o desafio dos animais abandonados nas ruas da cidade. O projeto prevê a apreensão e abate de animais em situação de rua, com a carne daqueles considerados próprios para consumo humano destinada às creches e escolas do município.
Apesar de ser uma medida controversa, Rêgo argumentou que ela é necessária para conter o crescimento descontrolado da população de animais abandonados.
Conforme o projeto aprovado, os procedimentos de apreensão e liberação de animais são claramente definidos. Na primeira identificação de um animal desconhecido nas vias públicas, ele será conduzido para fora da zona urbana. Se o mesmo animal retornar à zona urbana, será apreendido. Ao tratar de um animal com proprietário conhecido, o dono será notificado. O período máximo de apreensão não pode exceder oito dias, e o poder público ficará responsável pela alimentação dos animais durante esse período. Para a liberação, o proprietário terá que pagar uma taxa diária.
O aspecto mais polêmico do projeto envolve o abate dos animais que não forem reclamados pelos proprietários no prazo de oito dias. Os animais considerados próprios para consumo humano serão abatidos sob inspeção sanitária do município, e sua carne será destinada às creches e unidades escolares municipais. Já os animais cuja carne não seja adequada para consumo humano serão doados a pessoas físicas ou jurídicas fora da zona urbana, enquanto os animais doentes serão abatidos e enterrados.
O vereador Charton Rêgo defendeu a aprovação do projeto, destacando que, com as castrações já realizadas, essa medida é necessária para resolver o problema crescente da população de animais abandonados. O projeto, no entanto, gerou oposição por parte de grupos de proteção aos animais na cidade. Nas redes sociais, o vereador foi sarcástico em relação a perguntas sobre o destino dos animais não adotados. O projeto foi encaminhado para a sanção da Prefeitura após sua aprovação na Câmara Municipal de Apodi e vetado pelo prefeito.
O projeto foi aprovado por unanimidade, mas causou revolta em grupos protetores de animais e estudiosos da causa.
Agora, com o veto, o projeto retornará a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi, onde os parlamentares votarão se derrubam ou não o veto do prefeito Alan Silveira (MDB).
Quer receber diariamente no seu celular links de notícias exclusivas de Rondônia, Brasil e Mundo do Portal Gazeta Rondônia acesse e participe do nossoGrupo de Whatsappsilencioso, sem debates ou comentários.
