Nesta quinta-feira (07/12), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), divulgou o resultado definitivo das ações vencedoras da 36ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. O concurso deste ano teve como tema “20 anos da Lei nº 10.639/2003: Educação Democracia e Igualdade Racial”, em homenagem à lei que incluiu na grade curricular do ensino básico a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
A Comissão Nacional de Mérito considerou classificadas à premiação 15 propostas finalistas, tendo em vista a disponibilidade orçamentária e a anuência da Procuradoria Federal Junto ao Iphan para contemplar mais ações do que as 12 inicialmente previstas no edital.
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Em 2023, o Prêmio recebeu um total de 374 inscrições, das quais 286 propostas foram habilitadas para a etapa estadual. Após reuniões das 27 Comissões Estaduais, 121 ações foram classificadas para a etapa nacional, cuja Comissão Técnica indicou, dentre essas, as 30 finalistas. Na última fase de avaliação do concurso, a de Análise de Mérito, foram selecionadas as 15 ações vencedoras.
Conheça os projetos vencedores
História e Memória do Quilombo Peropava (SP) - A iniciativa promoveu a escrita coletiva e publicação de livro intitulado Memória e História do Quilombo Peropava, que preserva e amplia a cultura dos povos quilombolas. A publicação apresenta as principais atividades da comunidade, como a roça, o plantio de espécies nativas e a produção da farinha da mandioca com o uso de saberes africanos tradicionais, como a roda manual e o ralador motorizado. O livro contribui para uma educação antirracista sobre a diversidade étnico-cultural.
Gestão Compartilhada do Acervo Nosso Sagrado no Museu da República (RJ) - Formado a partir de batidas policiais em terreiros de candomblé e umbanda do Rio de Janeiro nas primeiras seis décadas da República, o acervo reúne 519 itens, dos quais 126 foram tombados pelo então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em 5 de maio de 1938, constituindo o primeiro tombamento etnográfico do país. Inclui vestimentas, rituais, guias, estatuetas, espadas, instrumentos musicais, aves taxidermizadas e muitas outras pertenças religiosas. Um acervo de grande relevância para as nações do candomblé e da umbanda e suas interações com as culturas indígena e muçulmana.
Projeto Cantando Marabaixo nas Escolas (AP) - O Marabaixo é uma forma de expressão que traz as vivências das histórias e o legado do povo preto amapaense, que foi fundamental para a construção e afirmação da identidade afro-brasileira no estado. É ainda um instrumento de devoção e resistência, que representa a tradição e o costume local, deixando seu legado nas histórias das comunidades, como herança ancestral. O projeto é voltado para professores e alunos dos ensinos fundamental I e II, médio e da Edução de Jovens e Adultos (EJA) no estado do Amapá.
Rotas Afro (SP) - Movimento de valorização da memória afro-brasileira que realiza caminhadas turísticas e culturais para contar as histórias negras de quatro cidades do interior paulista. Tem o objetivo de criar imaginários positivos sobre a história do povo negro no Brasil e promover espaços de descoberta de uma nova cidade. Desde 2019, desenvolve roteiros periódicos e abertos ao público, além de parcerias com instituições culturais e associações.
Caretas do Mingau: Heroínas da Independência do Brasil na Bahia (BA) - O projeto dá visibilidade às mulheres do município de Saubara (BA) que defenderam maridos e filhos durante as lutas em prol da Independência do estado (1822-23). Foram realizadas atividades nas escolas públicas para ressaltar a participação feminina no marco histórico, neste caso, as Caretas do Mingau. A ação parte do pressuposto de que os atuais moradores do município desconhecem a história de resistência dos saubarenses e os que conhecem mudaram o sentido de heróis para uma versão folclorizada.
Acervo Plataforma projeto Curas (MG) - A plataforma digital arquiva narrativas, memórias, práticas e bens imateriais das culturas tradicionais sul-mineiras de matrizes africanas e indígena. O objetivo é assegurar a transmissão dos saberes de geração em geração para as comunidades tradicionais, detentores culturais, a população negra e, de uma forma geral, toda a população do sul e do estado Minas Gerais de maneira mais ampla.
Largo do Rosário Patrimônio Cultural de Belo Horizonte: Do arraial dos Pretos à cidade dos homens brancos (MG) - Na criação de Belo Horizonte, o Arraial do Curral Del Rey, povoado pobre e de população primordialmente negra, foi demolido para que a nova capital fosse construída, e não houve nenhum tipo de reconhecimento da localidade como patrimônio histórico. A ação busca reparar essas memórias e promover a disseminação das referências da história e cultura negra no Largo do Rosário, por meio de visitas guiadas, rodas de reflexão criativa e oficinas focadas em diferentes linguagens artísticas.
Projeto Vereda (TO) - Projeto de educação patrimonial que protege o Patrimônio Cultural do Tocantins por meio da salvaguarda de instrumentos musicais tradicionais do estado, como a viola de buriti, tambores de barro e madeira, pandeiro e caixa de folia, aliados a cantos e danças tradicionais. Foi criado em 2016 na Escola Municipal Crispim Alencar, em Taquaruçu, distrito de Palmas (TO). Mais de 200 alunos já passaram pelo Vereda. Os estudantes têm entre 12 e 15 anos de idade e são majoritariamente pretos e pardos, com renda média de um a dois salários mínimos por família.
Inventariamento Participativo da Cultura Alimentar dos Povos Tabajara do Sertão dos Inhamuns e Tremembé da Barra do Mundaú (CE) - A ação fortalece identidade cultural, saberes e memórias de dois povos indígenas que reconhecem a presença de elementos da cultura de matriz africana em suas práticas culturais agroalimentares. Em 2021, o projeto realizou pesquisas na Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú e Tabajara para registrar os elementos que constituem o sistema agrícola tradicional afroindígena nestes territórios.
Museu Quilombola da Picada (RN) - O museu realiza entrevistas e registro audiovisual com antigos e novos integrantes da comunidade para registro da memória coletiva local, além de ações de educação patrimonial com alunos e professores da escola pública, colaborando na aprendizagem e inserção de conteúdos afro-brasileiros na sala de aula. Para a comunidade Quilombola da Picada, localizada a 300 km da capital do estado, o espaço é a possibilidade de registrar memórias e difundir saberes e fazeres locais.
Revista Memórias e Histórias da Comunidade Quilombola de Pimenteiras do Oeste (RO) - A iniciativa valoriza a cultura dos remanescentes quilombolas de Santa Cruz ao documentar as tradições, conhecimentos e experiências da população. A revista assegura que saberes e práticas sejam transmitidas para as futuras gerações, evitando o esquecimento e a perda de elementos culturais. Através da revista, a comunidade quilombola de Pimenteiras do Oeste se apropria de sua própria narrativa, rompendo com estereótipos e preconceitos historicamente associados aos povos tradicionais. A revista é de responsabilidade da Associação cutural. educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável Diversidade Amazônica (ACEMDA).
Escola Afro-Amazônica (AM) - Buscando alternativas de superação do racismo estrutural através da cultura e da educação baseada nos bens culturais, sobretudo os produzidos pelos diferentes povos e comunidades tradicionais, o negro, cientista político e presidente do Instituto Cultural Ajuri (INCA), Marcos Moura, idealizou a “Escola Afro-Amazônica”, projeto de educação antirracista e popular voltado para a valorização da identidade afro-brasileira e indígena nas escolas, periferias, aldeias e quilombos do Amazonas.
Projeto BH é Quem? BH é Nóis! (MG) - O projeto ofereceu aos estudantes da Escola Estadual Divina Providência a oportunidade de conhecer in loco alguns centros culturais, históricos, turísticos e ocupações em Belo Horizonte. Foi o primeiro tour escolar a visitar o Largo do Rosário, patrimônio imaterial da cultura negra reconhecido recentemente pelo município. Promove o direito à cidade, educação patrimonial e reparação histórica. O projeto ofereceu a possibilidade de os estudantes da periferia da capital ocuparem e reivindicarem a sua própria cidade.
Casa de Cultura Negra de Ouro Preto (MG) - O local foi idealizado para abrigar linguagens artísticas, estabelecendo um diálogo entre o passado e o presente, com o compromisso de valorizar, preservar e divulgar a herança da cultura afro-brasileira e indígena em suas mais ricas e expressivas vertentes. O espaço propicia a realização de atividades sociais e educativas, o fortalecimento da cultura e tradições do município, abrindo oportunidades e valorizando a história do negro na cidade.
Promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, o Prêmio Rodrigo é a maior premiação concedida a iniciativas de valorização e preservação do Patrimônio Cultural no País.
O nome do Prêmio é uma homenagem ao advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade, nascido em 1898, em Belo Horizonte (MG). Entre 1934 e 1945, período em que Gustavo Capanema era ministro da Educação, Rodrigo integrou o grupo formado por intelectuais e artistas herdeiros dos ideais da Semana de 1922, quando se tornou o maior responsável pela consolidação jurídica do tema Patrimônio Cultural no Brasil. Em 1937, esteve à frente da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atual Iphan, o qual presidiu por 30 anos.
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Fonte: GovBr
