O objetivo do prêmio é impulsionar iniciativas que promovem o desenvolvimento comunitário nas periferias brasileiras, além de capacitar iniciativas na captação, ampliação e gestão de recursos, estruturar organizações, associações, movimentos sociais, redes, coletivos, cooperativas e empreendedores sociais, enfraquecidos institucionalmente.
Por isso, o MDHC e a Secom destacam os eixos temáticos por meio dos quais a sociedade poderá participar da seleção para o prêmio:
EIXO 1 - Comunicação comunitária e educação popular dos Direitos Humanos: projetos e veículos de difusão da informação de forma territorializada, com intuito de promover educação e acesso a direitos, bem como combate a informações falsas e discurso de ódio contra grupos vulnerabilizados;
EIXO 2 - Cidadania LGBTQIA+: projetos e iniciativas que proporcionem acesso ao trabalho, educação profissional e renda para pessoas LGBTQIA+, acesso à identificação civil por meio de retificação de prenome e gênero, bem como acolhimento de pessoas LGBTQIA+ com vínculo familiar rompido;
EIXO 3 - Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência: projetos que colaborem para solucionar problemas de acessibilidade e ampliar a participação social de pessoas com deficiência nas periferias;
EIXO 4 - Proteção integral de crianças e adolescentes: projetos de cuidado e formação para crianças e adolescentes, com o incentivo ao cuidado comunitário;
EIXO 5 - Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas: projetos baseados na educação popular, que contribuam para a superação do analfabetismo, para a elevação da escolaridade e qualificação da educação de pessoas idosas nas periferias, a partir da oferta da educação, da flexibilização e criação de condições para o atendimento de cada perfil de estudante;
EIXO 6 - Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável: projetos que colaborem para o enfrentamento à fome, com atuação nas áreas de segurança alimentar, gastronomia periférica, formação e educação sobre o tema, horta comunitária, produção e distribuição de alimentos em áreas de favela e periferia.
Inscrições
Podem se inscrever, até o dia 1º de março, grupos, coletivos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam ações em seis eixos temáticos apresentados. Os critérios de avaliação incluem qualidade da apresentação, relevância social, inovação, promoção da diversidade, atuação em rede e parcerias.
De acordo com o Edital, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através de preenchimento e envio de formulário eletrônico específico divulgado no portal.
No ato da inscrição, o participante deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto no item 3 do Edital, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo. Cada projeto poderá ser inscrito apenas uma vez. Na hipótese de haver mais de uma inscrição do mesmo projeto, será considerada apenas a inscrição mais recente.
Perguntas e respostas
1) O Edital é nacional?
Sim, as inscrições valem para todo o Brasil, conforme disposto no item 4.4 do Edital.
2) Esqueci de anexar algum documento e já enviei o formulário. Posso alterar?
Não é possível editar um formulário que já foi enviado. Contudo, caso você tenha tido algum problema na sua inscrição ou com o envio de alguma informação/documento, você pode se inscrever novamente, preenchendo um novo formulário e reenviando os documentos.
Na hipótese de haver mais de uma inscrição do mesmo projeto, será considerada apenas a inscrição mais recente, conforme exposto no item 7.4. do Edital.
3) Desenvolvo um projeto na minha comunidade, mas não sei em qual Eixo enquadrá-lo. Posso pedir ajuda do MDHC ou da SECOM para selecionar a categoria?
Sobre o enquadramento do seu projeto nos Eixos do Edital, reforçamos que cabe à pessoa responsável pela inscrição avaliar e indicar o Eixo mais adequado e compatível com a iniciativa.
É vedado ao MDHC e à SECOM opinar, sugerir, indicar ou deliberar sobre a pertinência temática dos projetos inscritos e sobre a categoria escolhida no ato da inscrição. Sendo apenas atribuição da Comissão Especial de Habilitação a conferência e confirmação do enquadramento da proposta no eixo adequado, conforme estabelecido no item 8 do Edital.
4) Sou uma Organização da Sociedade Civil – OSC. Posso participar do Edital?
Informamos que houve a retificação do Edital quanto ao ponto questionado. Sendo assim, podem participar Pessoas Jurídicas com CNPJ, sem fins lucrativos e que não tenham recebido recurso público para implementação de parcerias, em regime de mútua cooperação, nos moldes da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Sobre esta questão, importante destacar que um dos objetivos do Edital é alcançar instituições, informais ou precariamente formalizadas, atuantes nas periferias, em defesa dos direitos da população com acesso restrito a serviços públicos.
Por fim, relembramos que a pessoa responsável pelo projeto deve, necessariamente, residir e atuar na periferia, e a iniciativa ser destinada à população local.
5) Iniciativas de zonas rurais, de comunidades quilombolas, de comunidades ribeirinhas, de favelas, podem concorrer ao Prêmio?
Podem concorrer ao Prêmio grupos/coletivos/instituições pertencentes a periferias, entendidas como o conjunto de territórios com pouca infraestrutura, baixo acesso a políticas públicas, compostos por favelas e comunidades urbanas e rurais, quilombos, comunidades ribeirinhas e outros territórios tradicionais.
Nos termos do Edital, entende-se por “periferia” a construção política, social e econômica que recai sobre territórios onde residem pessoas cuja vivência reflete um contexto de exploração, opressão, discriminação múltipla e violação diária de direitos humanos, conforme descrito no item 1.3.
Assim, poderão participar projetos em curso em zonas tanto urbanas quanto rurais, desde que enquadradas nesse conceito.
Acompanhe o andamento do processo seletivo exclusivamente na página do MDHC
Confira a cartilha do Edital
Fonte: Gov.br.
