Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram mais um julgamento, às 23h59 dessa sexta-feira (23), e condenaram mais 15 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília, no ano passado. As penas variam de 12 a 17 anos, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ao todo, 101 pessoas já foram condenadas.
Outros 15 réus estão sendo julgados. A análise das ações penais ocorre de forma virtual, e os magistrados têm até a próxima sexta (1º) para apresentar o voto.
A Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Outros 15 réus estão sendo julgados. A análise das ações penais ocorre de forma virtual, e os magistrados têm até a próxima sexta (1º) para apresentar o voto.
A Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos morais coletivos.
Nos votos, o ministro Alexandre de Moraes tem falado que a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas.
A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos.
ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para o ministro, "é extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de conserto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público".
