O Senado Federal está fazendo uma consulta pública sobre um projeto do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que anistia acusados e condenados pelos crimes realizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos do 8 de janeiro.
A medida já passou de 800 mil respostas, com 400,8 mil a favor e 442,7 mil contra, até às 18h48 desta terça-feira (27).
O projeto foi protocolado em outubro de 2023 e as respostas estão sendo contabilizadas desde então. No momento, a medida está na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), aguardando parecer do relator do caso, senador Humberto Costa (PT-PE).
No último domingo (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante um ato na Avenida Paulista, pediu para deputados e senadores apoiarem um projeto de anistia para os presos pelos atos criminosos.
“É por parte do Parlamento brasileiro, é uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação, nós já anistiados no passado, quem fez barbaridade no Brasil”, disse Bolsonaro.
“Agora, nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia, para que seja feita justiça no nosso Brasil”, prosseguiu.
Bolsonaro ainda afirmou que não concorda com quem depredou o patrimônio público e que quem o fez, deve pagar.
Segundo o texto, fica concedida anistia, com base no artigo 48 da Constituição Federal, para todos que tenham sido ou venham a ser acusados e condenados pelos crimes de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça abolir o Estado Democrático de Direito (artigo 359-L) e tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído (359-M), ambos do Código Penal.
Entretanto, o projeto não alcança as acusações e as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tomado e associação criminosa.
Em sua justificativa, Mourão afirma que as manifestações “constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento”, entretanto, “não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios”.
O ex-vice-presidente ainda diz que os órgãos de persecução penal “não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”.
“Diante dessa realidade, é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirma Mourão.
Ele ainda critica o fato das sessões serem no plenário virtual — em que não há sustentação oral dos ministros — e diz que as condenações são desproporcionais e injustas.
“Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los”, finaliza.
