De forma unânime, os sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram absolver e não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As ações, analisadas em conjunto pelos magistrados, apontavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Votaram a favor Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
A relatoria foi assumida pelo ministro Floriano Marques, que, ao apresentar a decisão por 1 hora e 45 minutos, afirmou que “é fato que os dispêndios de quantias vultosas do fundo partidário com empresa de quem viria a ser candidato, no caso à suplência da chapa, causa bastante estranheza” e que “bem verdade também que tais gastos se mostram censuráveis até sobre um prisma ético, mormente por candidatos que empunharam a bandeira da luta contra o desvio, o locupletamento e a corrupção”.
“Todavia, para caracterizar uma conduta fraudulenta, é preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção, é preciso haver prova, e prova robusta.” Floriano Marques, ministro do tribunal superior eleitoral e relator do caso.
Floriano Marques disse ainda que “ausente prova de licitude, também não é possível acrescentar que o gasto acarretou promoção da imagem dos recorridos de modo que, igualmente, não devem ser considerados para fim de abuso do poder econômico”.
O voto do relator ocorreu minutos depois da manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que voltou a defender a rejeição dos recursos e se manifestou favorável para manter a absolvição de Moro.
Precedentes
O julgamento do senador abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.
Na primeira semana de maio, o relator do caso, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que, no mês passado, rejeitou a cassação do mandato do senador.
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.
