26/06/2024 às 14h00min - Atualizada em 26/06/2024 às 14h00min

Em Cerejeiras, vereador Sapata solicita cancelamento de licitação de empresa que venceu para gerir saneamento básico por 30 anos

Gazeta Rondônia

Após receber resposta de requerimento apresentado, solicitando do poder público informações referentes ao processo 393/2021, que trata de uma licitação para a gestão do saneamento básico do município de Cerejeiras (RO) pelo período de 30 anos, o vereador Valdecir Sapata Jordão (União Brasil) solicitou ao poder publico municipal o imediato cancelamento do processo licitatório, alegando supostos vícios.

Em seu discurso na tribuna da câmara municipal de Cerejeiras, na noite desta segunda-feira (24) durante sua fala em sessão ordinária, (VEJA AQUI O VÍDEO NA ÍNTEGRA) Sapata afirmou:

Temos que voltar um pouco no final de 2021, ano da pandemia, pois bem nessa data foi feita uma audiência pública para decidir o destino destes serviços de águas e esgoto sanitários do município de Cerejeiras, senhores vereadores vejam bem que foi aprovada em uma audiência pública com menos de trinta pessoas ou melhor dizendo 27 pessoas das quais um era funcionário da CAERD de Porto Velho, um técnico contratado de fora do munícipio e mais 3 vereadores representando o legislativo, então ficam 22 pessoas, contado com o vice-prefeito que estava na ocasião em exercício naquela audiência, onde várias pessoas usaram a palavra, o discurso que ficou gravado na minha mente foram 3.

O primeiro foi do jornalista Elizeu Evangelista que questionou para o prefeito em exercício o Sr. José Carlos Valendorff.

“O porque não criar uma autarquia para realizar esses serviços no munícipio”? Questionou Evangelista.

Logo em seguida no discurso do prefeito em exercício me chamou mais atenção! O prefeito José Carlos Valendorff foi taxativo em afirmar que "esse serviço seria terceirizado", meus caros colegas naquele momento na fala do prefeito em exercício, juro que fiquei pasmo porque a administração defende tanto essa concessão ou terceirização sendo que todos nós sabemos que em uma autarquia publica esse serviço fica muito mais barato para a nossa população, por que isso? O que faz essa administração senhores? Se empenham tanto em passar esses serviços a uma empresa particular, que todos sabemos que os serviços ficam bem mais caro para a nossa população.

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Outra coisa, senhores vereadores, que é do conhecimento desta casa de Lei e toda a população Cerejeirense que esse serviço de esgoto hoje é tocado por duas pessoas apenas, o Sr. Hilton e um outro funcionário, novamente volto a perguntar.

"Por que terceirizar um serviço no qual 2 funcionários o faz e faz muito bem? questionou Sapata.

Não é aceitável que apenas 22 pessoas e ainda que a maioria que estavam naquela audiência eram funcionários e comissionados da prefeitura, possam decidir o futuro de uma população em torno de 16 mil habitantes, além disso é um contrato para mais de 30 anos, Senhores não 30 dias, são trinta anos, senhores vereadores em uma conta baixa é possível calcular o valor deste contrato que é de 300 milhões podendo a chegar em meio bilhão de reais, e que o investimento da referida empresa terá de fazer durante o período do contrato no munícipio? Cerca de 10% ou R$ 47.000.000,00 (Quarenta Sete Milhões de Reais) em trinta anos de contrato, uma média de 1.700.000,00 (Um Milhão e Setecentos Mil Reais) por mês enquanto sua arrecadação anual poderá passar de R$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Reais) por ano, Só senhores para chegar a esses números a CAERD terá que ser tomada pelo o município e repassado para a empresa vencedora.

É visível a falta de interesse que o executivo municipal tem demostrado em resover essa questão, visto que há anos não expede alvará de funcionamento para a CAERD, colocando-a dessa forma como descumpridora da Lei.

Agora senhores vereadores passamos ao que realmente interessa, a empresa que ganhou o certame licitatório, apresentou a seguinte proposta:

Será cobrado da população uma taxa de 89,50% sobre o consumo da água, vamos dar um exemplo a pessoa que paga R$ 50 reais no consumo de agua irá pagar a taxa do esgoto no valor de R$ 44,75 reis por mês ou seja 50 reais de água + 44,75 de esgoto, em um ano essa pessoa irá pagar mais de R$ 500 reais de taxa de esgoto ao ano, sem contar que quem paga 50 reais são pessoas de baixa renda.

Assim um gasto de água de 100 reais ele pagará 89,50 de taxa de esgoto e mais de 1000 reais ao ano, e quem paga em torno de 200 reais pagará R$ 179 reais de taxa de esgoto e mais de 2000 reais ao ano, mais aí senhor presidente! A pessoa poderá dizer ao vereador Sapata “eu tenho um poço caseiro ou semiartesiano e que não sou cliente da CAERD”, mas infelizmente não é bem assim o poço caseiro será condenado pela a vigilância sanitária e o poço semiartesiano será exigido a licença e a outorga do poço, mesmo assim será colocado um medidor na saída do poço para caixa d’água e será cobrado a taxa de esgoto, mesmo não usando a água da empresa.

“Senhores vereadores por tudo isso que vimos aqui pedir a senhora prefeita municipal que cancele esta licitação e façamos uma outra audiência pública para que a população do nosso município decida sobre esta questão”. Afirmou Sapata.

Senhores vereadores, público aqui presente, público ouvinte da Rádio Terra FM e redes sociais, fiz um requerimento no qual peço novamente o apoio dos colegas vereadores para que possamos votar ele hoje, em regime de urgência.