24/10/2024 às 23h20min - Atualizada em 24/10/2024 às 23h20min

​Em Rondônia, MPE ajuíza ação para cassar registro e diploma e invalidar votos de suplente de vereadora

Gazeta Rondônia

O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Rolim de Moura (RO), após o recebimento de denúncia de compra de votos e abuso de poder econômico, ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra uma suplente ao cargo de vereadora no município.

A partir da denúncia, o MPE conduziu uma investigação que, com base em depoimentos de testemunhas e provas documentais, apontou a ocorrência de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico por parte da investigada.


Com base nas apurações, o Ministério Público Eleitoral requereu na ação as seguintes sanções: multa pecuniária, cassação do registro e do diploma da candidata, invalidação dos votos por ela obtidos, os quais deixam de produzir efeitos jurídicos, e, por fim, a inelegibilidade da suplente.

A ação aguarda decisão judicial.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada MP.


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