Um garimpo ilegal de ouro à margem do Rio Paraopeba, na zona rural de Belo Vale, na Região Central de Minas Gerais, foi interditado na quarta-feira (30/10) durante uma operação a cargo da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
As autoridades localizaram nesta manhã diversos equipamentos utilizados para a extração de ouro, incluindo ferramentas de mergulho, e uma draga, que foi incendiada. Os responsáveis pelo garimpo, no entanto, ainda não foram identificados.
No último dia 8, outro garimpo ilegal de ouro foi interditado em Cataguases, na Zona da Mata mineira, após determinação da Justiça Federal. Uma embarcação que estava à margem do Rio Pomba também foi destruída.
Na ocasião, a Polícia Militar de Meio Ambiente destacou que a atividade clandestina na região vinha provocando graves danos ao meio ambiente, como o assoreamento do rio e a contaminação do solo, afetando diretamente a fauna, a flora e a qualidade da água na região. Em julho, dois homens foram autuados devido à extração ilegal de ouro no Rio Pomba e duas dragas foram incendiadas.
A usurpação de bens da União é tipificada pelo artigo 2º da Lei Federal 8.176/91 e prevê, além de multa, pena de detenção de um a cinco anos.
Com penas mais brandas, a execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a autorização e o funcionamento — em qualquer parte do território nacional — de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença dos órgãos ambientais, são crimes previstos na Lei Federal 9.605/98. As penas, para ambos os delitos, podem variar de seis meses a um ano, além de multa.
Para não cometer crime ambiental, o interessado em executar a atividade minerária deve procurar a Agência Nacional de Mineração (ANM) para requerer o título de pesquisa e lavra do mineral.
O próximo passo é buscar a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que são os órgãos ambientais responsáveis pela formalização do pedido e concessão das autorizações necessárias à exploração.
