20/11/2024 às 22h55min - Atualizada em 20/11/2024 às 22h55min
Deputada Cláudia de Jesus propõe revogar contribuição previdenciária de aposentados de Rondônia
Gazeta Rondônia
Assessoria
A proposta para revogar a cobrança previdenciária sobre os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (RPPS) foi apresentada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).
“A eliminação desse encargo social é uma questão de justiça e representa um alívio significativo para aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público e agora enfrentam dificuldades financeiras”, destacou Cláudia de Jesus.
Clique aqui para seguir o canal do Portal Gazeta Rondônia no WhatsApp
A iniciativa visa a extinção da contribuição de 14% sobre a base contributiva que ultrapassa três salários-mínimos, conforme estabelecido no art. 57, da Lei Complementar 1.100, de 2021, que é aplicada enquanto houver déficit atuarial no sistema.
A medida proposta pela deputada busca reduzir os encargos financeiros para aposentados e pensionistas, atendendo a diversas solicitações de entidades e servidores que, segundo ela, sentem os impactos desse custo em seus proventos.
Texto: Cristiane Abreu – Foto: Assessoria parlamentar.
