O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que restringe a utilização de celulares em ambientes escolares. A proposta proíbe o uso dos aparelhos durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas. A regra vale para todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio). A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta visa proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Se a matéria for sancionada, a expectativa é que as regras comecem a valer para no letivo de 2025.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tramita na Câmara desde 2015 e ganhou novo fôlego após o Ministério da Educação anunciar planos para limitar o uso de celulares em escolas públicas.
O texto, contudo, permite o porte de celulares em sala de aula em situações específica:
“Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
Para garantir direitos fundamentais;
Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
O texto ainda propõe que as escolas ofereçam treinamentos periódicos para a detecção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso excessivo das telas. Para isso, os colégios terão que disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem estudantes e funcionários.
O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que, com a aprovação da proposta, “o Brasil passará a figurar entre os países que não só se preocupam com a questão do uso desregrado desses aparelhos entre crianças e jovens, mas que também tomam medidas concretas para equacioná-la”.
“Pensamos que, com sua aprovação, esses indivíduos serão mais protegidos, ao menos durante o tempo que passarem nas escolas, do fenômeno do brain rot (“cérebro podre”), expressão escolhida, por meio de eleição online do Dicionário Oxford, como ‘palavra do ano’ de 2024″, frisou Vieira.
O plenário rejeitou uma emenda que foi apresentada para alterar trechos da proposta. De autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), a emenda sugeria que a proibição do uso de celulares não valesse para alunos do ensino médio, apenas para estudantes da educação básica infantil e ensino fundamental.
Para justificar a emenda, Marinho afirmou que os adolescentes estão em uma etapa de transição para a vida adulta, e que a “autonomia e a responsabilidade pelo uso das tecnologias devem ser incentivadas”.
O senador defendia que, em vez de restringir o uso dos celulares para adolescentes, seria mais adequado promover sua utilização consciente para prepará-los para os desafios do século XXI.
Alessandro Vieira se colocou contra a emenda por dizer não ver “sentido lógico” na medida, que foi rejeitada por 42 a 16.
“Tenho absoluta convicção que essa Casa não quer proteger crianças e adolescentes aos poucos, aos pedaços, lentamente. Queremos proteger crianças e adolescentes agora. Nós queremos resgatar respeito ao professor agora. Queremos que os alunos se concentrem na sala de aula agora, e não apenas quando estão no 1º ao 9º ano, mas até concluir a sua educação básica.”
Câmeras em sala de aula
Outra emenda tinha sido apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), mas ele retirou o texto para permitir a aprovação do projeto sem alterações em relação à redação que chegou da Câmara.
A sugestão dele foi alterar a proposta para obrigar a instalação de câmeras de segurança com captação de som nas salas de aula dos estabelecimentos públicos de ensino da educação básica com o objetivo de garantir a segurança dos alunos e profissionais.
