Com o objetivo de discutir soluções eficazes para o saneamento básico em Rondônia, será realizada uma audiência pública nesta sexta-feira (4), das 15h às 18h, no Teatro Estadual Guaporé, em Porto Velho. O encontro tem como principal finalidade apresentar um projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado ao cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
A iniciativa abrange 45 municípios que já contam com serviços de água e esgoto privatizados, incluindo cidades como Ariquemes, Buritis, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Jaru, São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé.
Durante a audiência, a comunidade poderá expressar opiniões e sugestões sobre a proposta, que tem como meta garantir a universalização até 2033, alcançando 99% de abastecimento de água tratada e 90% de cobertura de esgotamento sanitário em todo o estado.
Para viabilizar o cumprimento dessas metas, o governo estadual instituiu a Microrregião de Águas e Esgotos, um modelo que já demonstrou eficiência em outras regiões do Brasil. Entre os benefícios esperados estão a sustentabilidade econômico-financeira, tarifas mais justas, maior segurança no cumprimento dos contratos, melhoria na qualidade e eficiência dos sistemas de saneamento, redução de custos e aumento da competitividade nos processos licitatórios.
CEREJEIRAS PARTICIPARÁ DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
O município de Cerejeiras irá participar da audiência pública virtualmente, nesta sexta-feira (4) com a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento econômico – SEDEC.
Segundo o prefeito Sinésio José, diversos documentos foram protocolados ao vice-governador Sérgio Gonçalves, que é também o secretário da SEDEC durante a abertura da AGROCOM.
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“Aproveitamos a vinda do vice-governador Sérgio Gonçalves que participa da segunda edição da Feira de Negócios do Agro, Comércio e Família de Cerejeiras – AGROCOM e juntamente com o vice-prefeito Valdir Carlos, secretários municipais e vereadores protocolamos documentos de intenção da criação de uma autarquia municipal para a gestão do saneamento básico em nossa cidade”. Destacou o prefeito.
Cerejeiras já possui 95% de drenagem de esgotamento sanitário pronto, já funcionando 70% da rede esgoto e 60% de cobertura de água tratada. Portanto, não é viável a concessão desses serviços no município. Já os municípios vizinhos; Pimenteiras do Oeste, Corumbiara, Cabixi e Colorado do Oeste que ainda não possuem nenhuma estrutura pronta a concessão desses serviços de saneamento básico é de fundamental importância.
CONVITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AOS MUNICÍPIOS
Senhor Prefeito,
A Consulta Pública referente à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia está aberta para contribuições no período de 19/03/2025 a 17/04/2025. Mais informações estão disponíveis no site https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/saneamento-basico/.
A Audiência Pública ocorrerá no dia 04/04/2025, das 15h às 18h (horário de Rondônia), no Teatro Estadual Guaporé, em Porto Velho-RO, em formato presencial e virtual, com transmissão pelo canal do YouTube, com o objetivo de apresentar o Projeto de Concessão e coletar contribuições para o aprimoramento do projeto.
Destaques do Regulamento:
Inscrição para participação presencial (vagas limitadas): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCiIOxs9kbF99U2oYNcKUBY4BQuB0Ryz7pqSm3i3sn4CdLjw/viewform?usp=header
Inscrição para participação virtual (até 02/04/2025): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3YyY7uddxrbdrjrs3YMsuGeydsOH_yaAunjeMoWaKW-1iLg/viewform?usp=heade.
Canal YouTube:
https://www.youtube.com/@sedecrondonia4317.
Atenciosamente,
Flávia Cazé
SEDEC-Parcerias e Concessão.
Fonte: Gazeta Rondônia – Com informações do SGC.
