Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer proibir a venda de "chumbinho", um pesticida tóxico, na capital mineira. De autoria do vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), o texto veda todas as utilizações do produto, inclusive como raticida em domicílios e estabelecimentos. A proposta aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça para tramitação na Casa.
O projeto sugere a aplicação de penalidades para quem descumprir a lei, caso venha a ser aprovado. Além disso, prevê que a Vigilância Sanitária intensifique a fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos saneantes e raticidas, de forma a coibir a comercialização do chumbinho, além de promover ações educativas sobre os riscos do uso do produto e alternativas seguras para o controle de roedores. Caberá também ao Poder Público manter canal de denúncia.
Na justificativa, o vereador Osvaldo Lopes lembra que o chumbinho teve o registro cancelado pela Anvisa em 2012. Entretanto, um estudo técnico da Câmara Municipal constatou que ainda há circulação do produto em Belo Horizonte.
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“A iniciativa atende ao interesse local e à necessidade de ações preventivas complementares, cabendo ao Município coibir a circulação de produtos altamente tóxicos, fiscalizar estabelecimentos e orientar a população sobre os riscos à saúde e à vida associados ao uso irregular de tais substâncias”, defende o parlamentar.
No texto, Lopes recorda que o produto aparece em casos de intoxicação humana e envenenamento de animais. Recentemente, um caso registrado no Maranhão ganhou repercussão nacional, após uma mãe e seus dois filhos ingerirem um ovo de Páscoa que estava envenenado com chumbinho. Evelyn Fernanda Rocha Silva, 13, e Luís Fernando, 7, morreram.
A mãe deles, a operadora de caixa Mirian Lira, chegou a ficar internada na UTI, mas se recuperou.
Fonte: O Tempo.
