O deputado federal Mauro Nazif (PSB - RO) participou na terça-feira (22), de reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/2020), na Câmara dos Deputados.
Além dos deputados, foram convidados, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual; o presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa; o líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento; a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; e a livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Irene Nohara.
Mauro questionou os convidados sobre a inovação da PEC 32/20.
“Fico muito triste com esta proposta, e penso, o que tem de novo, de inovador nela? A meu ver, nada. Eu esperava que agora, neste período terrível em que estamos da covid - 19, com mais de 500 mil mortos no país, o governo fosse falar em maiores investimentos para os servidores da saúde, nas polícias, na educação, na tecnologia, no fortalecimento do ser humano, mas não. Ao contrário, por exemplo, com essa proposta que o governo está falando, de 6 mil cargos comissionados, um dos critérios é que os cargos sejam de liderança e assessoramento, e aí vão para 90 mil cargos, e são essas pessoas que vão avaliar os servidores, sejam aqueles que entraram por prazo determinado, indeterminado e até os servidores que estão lá há mais de 30 anos. Então, essa PEC 32/20 não pega só os novos servidores, ela atinge os antigos também. Hoje, se abre um processo administrativo disciplinar (PAD), por questões de corrupção e outros, com essa reforma, vai poder abrir um PAD, porque o servidor falou mal do chefe, por exemplo. Esses 90 mil comissionados vão fazer campanha eleitoral, porque se não fizerem, vão perder seus cargos, pois pode ser aberto um PAD contra eles também. Eu lamento muito que isso esteja acontecendo, como disse antes, essa PEC não tem nada de inovadora. E pior, não tem planejamento, não se fala em números, nem qual a economia disso. E a pergunta que eu faço é, o que essa PEC tem de bom?”.
