O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos e Jair Renan Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após a suspensão de 30 dias imposta por descumprimento de medidas cautelares de sua prisão domiciliar humanitária.
Apesar de liberar o restabelecimento dos encontros para os dois filhos, o magistrado impôs regras estritas: as visitas estão terminantemente proibidas de ter qualquer finalidade político-eleitoral, assim como continua vetada a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, por qualquer meio ou ainda que por intermédio de terceiros.
No caso de Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente e candidato à Presidência, a suspensão das visitas continua suspensas, já que o prazo fixado em 13 de julho pelo STF foi de 90 dias. Para os demais visitantes que não sejam os filhos autorizados, a entrada continua sob a exigência de prévia autorização do juízo.
O bloqueio das visitas a Bolsonaro foi decretado após o ex-presidente violar as obrigações judiciais ao assinar e divulgar de próprio punho a chamada "carta aos brasileiros", documento de teor eleitoral no qual pedia votos para seu filho Flávio Bolsonaro (PL) para a disputa à Presidência da República em 2026.
A defesa sustentou que o ex-presidente desconhecia que o texto seria divulgado. Moraes, porém, rejeitou o argumento, classificando a justificativa como "absolutamente contraditória aos fatos", posto que o próprio documento manuscrito era nominalmente endereçado ao público geral e apontava o filho Flávio como "porta-voz".
Em sua fundamentação, o ministro Alexandre de Moraes rebateu as críticas de que Jair Bolsonaro estaria sofrendo uma situação de "incomunicabilidade", classificando a alegação da defesa como "patética".
O magistrado trouxe a público dados do monitoramento oficial que apontam que, desde que iniciou o regime de prisão domiciliar em março de 2026, o ex-presidente recebeu 185 visitas, efetuadas por familiares que moram com ele, profissionais médicos e um corpo de 30 advogados, que realizaram 60 atendimentos no período.
Ao restabelecer os direitos de visitação de Carlos e Jair Renan, o relator deixou um alerta para que novas infrações não ocorram. O descumprimento das obrigações impostas pela Justiça poderá acarretar a reavaliação imediata e a reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado em estabelecimento prisional. Bolsonaro cumpre sua pena total de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.
Fonte: Band Notícias.
