A Lei n.º 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 – acaba de completar 15 anos.
A Lei foi um grande avanço na luta pela igualdade de gênero no Brasil, na proteção aos direitos das mulheres, abrindo caminho para o reconhecimento e a representatividade, com foco no reparo de desigualdades históricas e estruturais de gênero.
Apesar disso, as mulheres continuam sendo vítimas, em razão do gênero, de feminicídios, lesões corporais, ameaças, violências sexuais, discriminações e assédios no ambiente de trabalho etc. Tais violações se agravam quando somadas a outros fatores de vulnerabilidade, como raça, classe social, orientação sexual e origem.
Assim, a data alusiva aos 15 anos da lei Maria da Penha traz à discussão a tona: O que é necessário para impedir que mulheres continuem submetidas à violências e à mortes brutais?
De acordo com levantamento feito pelo IBGE em 2018, somente 8,3% dos municípios brasileiros tem delegacias especializadas de atendimento à mulher e apenas 2,4% contavam com casas acolhedoras para mulheres em situação de violência.
Confira os números no infográfico:
O governo federal oferece os seguintes canais de denúncia:
