A Prefeitura do município de Cerejeiras anunciou que fará uma audiência púbica para decidir a concessão dos serviços de água e esgoto na área urbana do município. O evento será realizado nesta segunda-feira, dia 25 de outubro, às 9h da manhã, no auditório do Ministério Público da comarca de Cerejeiras, situado na Avenida das Nações, nº 2151, Centro.
VEJA O COMUNICADO OFICIAL DA PREFEITURA:
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Audiência pública sobre a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Cerejeiras-RO.
A Prefeitura Municipal de Cerejeiras, representada pelo Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS VALENDORFF no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 11, IV; art. 19, §5º da Lei Federal nº 11.445/07; artigo 7, inciso VI, letra “b” da Lei Orgânica Municipal e no artigo 23 da Lei Municipal nº 2.772/2.018; faz saber a toda a população e demais interessados que será realizada Audiência Pública e Consulta Pública para apresentação da minuta do edital e do contrato, na modalidade concorrência, para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Cerejeiras-RO que será realizada no 25 de Outubro de 2021, às 09h00min. Os documentos estarão disponíveis para consulta no sitio eletrônico da Prefeitura de Cerejeiras, www.cerejeiras.ro.gov.br pelo período de 10 dias corridos contados após o dia 25 de Outubro de 2021.
A Audiência Pública terá duração máxima de 1 hora e, caso haja necessidade, mediante autorização do Presidente da Mesa, poderá ser estendida por mais 1 hora. A Audiência pública será realizada de forma presencial e de forma virtual de acordo com as seguintes condições:
PARA AUDIÊNCIA PRESENCIAL:
Os interessados em participar da Audiência Pública em ambiente PRESENCIAL, deverão seguir as orientações do presente tópico. A Audiência Pública será realizada no auditório da Promotoria situado na Avenida das Nações, nº 2151, Centro, Cerejeiras – RO.
O acesso é público e facultado a qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, mediante inscrição e habilitação prévia. Considerando que as 30 vagas presenciais serão disponibilizadas através de credenciamento ou até o preenchimento das vagas. Considerando os protocolos de segurança para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e considerando as orientações da Secretaria Municipal de Saúde fica determinado que a Audiência Pública terá limitação de participantes podendo ser o espaço ocupado por 20 pessoas.
Para garantir o mínimo de segurança sanitária aos usuários, a Audiência será realizada mediante a limitação de pessoas na forma presencial e disponível acesso para toda a população de forma virtual.
Durante a audiência os interessados poderão realizar contribuições e sugestões referentes ao tema específico a ser abordado na audiência pública. As contribuições impertinentes, de cunho religioso, com víeis políticas ou ainda contrárias ou desvinculadas aos objetivos da Audiência Pública não serão respondidas.
As pessoas habilitadas deverão se dirigir ao local da Audiência com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, não podendo levar acompanhante, sob pena de imposição de restrição de sua entrada por conta dos protocolos de segurança.
Não será permitida a entrada de pessoas que não estiverem previamente de acordo com as vagas ofertadas, cuja informação estará na Portaria do Auditório de acordo com o credenciamento prévio realizado.
O uso de máscaras será obrigatório, na forma da legislação vigente.
PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL:
Os interessados em participar da Audiência Pública em ambiente VIRTUAL, deverão acessar o link abaixo para ter acesso ao Facebook da Prefeitura Municipal, onde será transmitida a Audiência Pública ao vivo:
https://www.facebook.com/profile.php?id=100069299739540
Os interessados em fazer contribuição poderão manifestar sua intenção, por meio dos comentários, a partir do começo da apresentação do projeto. As perguntas serão respondidas no final da apresentação. As contribuições impertinentes, de cunho religioso, com víeis políticas ou ainda contrárias ou desvinculadas aos objetivos da Audiência Pública não serão respondidas. O Município de Cerejeiras se reserva o direito de modificar as condições acima caso ocorrer evento superveniente ou para resguardar a segurança sanitária dos presentes e o bom andamento da audiência pública.
Cerejeiras, 20 de outubro de 2021
JOSÉ CARLOS VALENDORFF
Prefeito Municipal em Exercício.
