A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), por 473 votos favoráveis e 9 contrários à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 11/22, do piso salarial nacional da enfermagem.
A PEC 11/22, já havia sido aprovada pelo Senado, e institui por lei federal o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto na esfera federal quanto na privada.
Muito emocionado o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) falou logo após a aprovação.
“Depois de muita briga, muita luta, finalmente conseguimos aprovar no Congresso o piso salarial da enfermagem. Parabéns a todos e todas as profissionais da enfermagem, às entidades que estiveram aqui lutando no Congresso, todos estão de parabéns, essa conquista é de vocês. É uma vitória da saúde brasileira, vitória da população que será melhor atendida, vitória da enfermagem, tamo juntos!”. Disse Nazif.
A proposta aprovada pelo Congresso insere na Constituição o piso nacional da enfermagem com um salário mínimo inicial para os enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados, dando respaldo ao Projeto de Lei 2564/20.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Agora o texto vai à promulgação.
Assessoria.
