O abuso sexual é um ato onde, uma pessoa qualquer por meio de seu poder, confiança e afeto, obriga uma criança ou adolescente a pratica de atos sexuais, onde a vítima não tem a possibilidade de resistir, discenir ou consentir. Fazem parte desse tipo de violação, qualquer ato que envolve sexualidade, como a tentativa de estupro, sexo oral e carícias indejadas nos orgãos genitais.
A Lei 12.015/2019, no Artigo 213, do Código Penal Brasileiro protege as vítimas dos casos intitulados como “crimes contra a dignidade sexual”. Entretanto, mesmo com essa Lei e também de órgãos protetores especializados, ainda há uma resistência, por parte das vítimas, em realizar as denúncias.
Nos cinco primeiros meses de 2022 já foram registrados mais de 4.486 denúncias de crimes contra a criança, onde cerca de de 18,6% é um tipo de abuso sexual. Sendo que uma a cada três crianças são abusadas no Brasil. Em 2020 foram registrados mais de 14 mil casos de abusos sexuais com crianças e adolescentes. Números esses que fazem parte dos dados do Disque 100, serviço especializado para denúncias de qualquer tipo de violência física.
Ainda por meio do Disque 100 e também pelo Sistema Único de Saúde - SUS, entre os anos de 2012 e 2015, foram registrados mais de 120 mil casos de abusos sexuais. Desse modo, equivale a três ataques por hora.
Segundo o
Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, realizado em junho de 2018, consta que entre 2011 a 2017, cerca de 76,5% dos casos registrados envolveram crianças e também adolescentes. Sendo que desse total, os abusos ocorreram da seguinte forma:
- 43.034 das vítimas eram do sexo feminino;
- 14.996 do sexo masculino;
- 51,2% eram crianças de que tinham idade entre 1 a 5 anos.
De acordo com Maurício Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, os números podem ser ainda maiores do que os apresentados nas estatísticas. Visto que, de dez casos, apenas um é denunciado. Já que muitas vítimas possuem o receio em fazer a denúncia, seja por medo, ou até mesmo vergonha.
Para Cunha “o que preocupa, no caso de abuso sexual envolvendo crianças, é que a maioria dos casos ocorrem dentro da própria casa, onde o abusador, em muitos casos é uma pessoa de confiança da família”.
Como são as penas para quem pratica um abuso sexual envovendo crianças?
De acordo com o Artigo 213, parágrafo 1º do Código Penal, caso o ato de abuso sexual envolva estupro, e ocorra com menores que tenham 14 a 17 anos de idade, a pena poderá ser entre 8 a 14 anos de reclusão.
Já para casos em que a vítima for menor de 14 anos, as penas poderão chegar até 15 anos, em que o acusado ficará recluso. Entretanto, essas penas serão maiores em casos onde, além do ato consumado ocorrer morte, a reclusão poderá ser entre 12 a 30 anos de reclusão.
Veja como identificar possíveis sinais de abuso sexual e como prevenir e combater esse ato
Identificar quando uma criança ou adolescente esta passando por um abuso sexual nem sempre é fácil, já que em muitos casos não há sinais físicos. Contudo é necessário ficar atento a alguns indicadores, que são:
- Mudanças repentinas de comportamento, como raiva ou ansiedade;
- Rejeitar algum membro da família;
- Medo de ficar perto de determinadas pessoas;
- Proximidade excessiva de uma adulto por uma criança;
- Regressão para comportamentos infantis, como voltar a chupar chupeta ou fazer xixi na cama;
- Desenhos que demonstram genitais podem ser também considerados como fator.
Caso algum dos fatores acima sejam identificados, é primordial que os responsáveis da criança conversem com ela, sem julgamentos. Também é importante procurar a ajuda de um profissional, que indicará a orientação correta para cada tipo de caso. Além disso, estar sempre atento caso a própria vítima venha conversar sobre o que está acontecendo e confiar no que a mesma esteja falando.
O mês de maio é conhecido como mês laranja, devido a diversas ações realizadas com foco ao combate a violência sexual contra a criança e ao adolescente. Onde são propostas iniciativas, como a
Cartilha Maio Laranja, que conscientizam a população sobre esse assunto.
Fonte: http://sindsaudesp.org.br/novo/noticia.php?id=6808
Caso perceba que alguma criança ou adolescente esteja passando por abusos sexuais, faça imediatamente a denúncia. Você poderá utilizar os seguintes canais, lembrando que em qualquer um dos canais acima, sua denúncia será anônima.
E você, vítima, não precisa se calar, caso esse crime venha a ocorrer procure ajuda imediatamente. Lembre-se seu corpo é um templo e deve ser respeitado e protegido.
