O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de diversos conteúdos publicados pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) que associavam o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), preso neste domingo (23) após ter reagido com tiros e granadas a uma ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das postagens feitas por Janones e citadas na decisão é a de que Jefferson seria um dos coordenadores informais da campanha à reeleição de Bolsonaro. A informação, no entanto, não procede. Em sua decisão, Moraes exemplifica publicações feitas pelo presidente que vão em sentido contrário.
“Como visto, a afirmação é resultante de interpretação descontextualizada, desprovida de respaldo concreto no conteúdo de sua fala, de modo que o referido apoio de Jair Messias Bolsonaro aos atos criminosos cometidos por Roberto Jefferson em 23/10/2022 decorre de fato sabidamente inverídico e de narrativa manipulada”, diz trecho.
Pela decisão, as plataformas Instagram e Twitter devem remover o conteúdo em até duas horas a partir da notificação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Moraes determina, ainda, que Janones se abstenha de promover novas manifestações sobre esses fatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A reportagem procurou Janones, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Roberto Jefferson é preso
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) está no Presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele chegou à unidade prisional na madrugada desta segunda-feira (24). A previsão é de que o ex-parlamentar seja transferido, para Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, também na capital fluminense.
Jefferson, presidente de honra do PTB, se entregou à Polícia Federal no início da noite de domingo (23). Desde o início do dia a corporação tentava prendê-lo, mas o ex-deputado resistiu à ação policial, trocou tiros, jogou granadas e feriu dois agentes federais.
O ex-deputado foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido por Moraes. Jefferson cumpria prisão domiciliar devido a uma série de ataques e ofensas nas redes sociais ao STF e aos ministros da mais alta Corte do país. Ele é suspeito de chefiar uma organização criminosa com a finalidade de atentar contra a democracia e os poderes Legislativo e Judiciário.
De acordo com a defesa de Jefferson, ele está sendo preso ilegal e injustamente por injúria, que é um crime cujo tipo penal é de juizado especial.
"A ministra ofendida por ele teria que ajuizar a ação na primeira instância, seguindo o acórdão do STF. [...] Roberto Jefferson está preso há um ano de forma ilegal e continua sem chance de defesa. Isso compromete toda a segurança jurídica. Ele foi preso por violar medidas cautelares que já se havia definido no STF que não deviam ser tratadas no Supremo. A suposta desobediência deveria ser remetida à seção judiciária do Distrito Federal," afirmou, ao R7, um dos advogados do ex-parlamentar.
"A forma emocional como ocorreram os fatos ontem é resultado de injustiça e indignação. A pessoa fica em surto psicológico. Não teve chance de defesa, isso é inaceitável, quando o próprio ofendido manda prender o suposto agressor", complementou. Fonte: R7.
