O Conselho Municipal de Saúde votou contrário a decisão do prefeito de Vilhena (RO) de terceirizar os serviços da saúde municipal. Desde o dia 24 de fevereiro, o município está em estado de emergência em saúde.
A votação aconteceu na última quinta-feira (2), na Câmara de Vereadores e teve a terceirização rejeitada por 12 votos contra 1.
O delegado Flori Cordeiro, prefeito de Vilhena (RO), tinha dito que uma instituição filantrópica iria "cuidar da gestão da saúde” do município, mas o Conselho foi contrário pela decisão de entregar os serviços da saúde municipal à Santa Casa de Misericórdia.
Segundo a presidente do Conselho de Saúde, Maria Luiza, essa medida é contraria à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a gestão pública é da direção direta para os entes federados. Assim sendo, a gestão não pode ser terceirizada.
Além disso, ela diz que há muitos problemas para serem resolvidos por parte da prefeitura nesta área.
“Se ele [prefeito] conseguir começar por essa base, reorganizando os serviços e colocando isso de volta como o Lírio Hoesel [Unidade Básica de Saúde] que hoje está fora do seu endereço da área das extremidades daquele bairro, a gente consegue trabalhar para a instalação daquilo que a comunidade anseia” explicou, citando como exemplo a Casa de Parto para mulheres e gestantes e da necessidade de um trabalho da equipe multifuncional dentro da maternidade.
O Ministério Público (MP) deve intervir para que a decisão contrária à terceirização do Conselho de Saúde seja mantida.
Entenda o caso
No dia 24, o delegado e prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, assinou um decreto de estado de emergência em saúde pública.
A administração apontou falhas na gestão anterior e também notou que “quase todos os serviços prestados à população [é oferecido] de forma insatisfatória, e em alguns casos, omissa".
Por isso, foi criado o Comitê de Reestruturação e Monitoramento. Os principais motivos dessa decisão foram os problemas expostos pela Secretaria Municipal de Saúde, como:
O número elevado de pacientes aguardando atendimento médico especializado,
O surto de dengue que a cidade enfrenta,
O desvio de funções de profissionais dentro da área da saúde, e
A situação dos equipamentos das unidades.
Depois disso, a Secretaria Municipal informou a descoberta de um rombo de mais de R$ 50 milhões no orçamento no último dia 26 de janeiro.
