16/06/2023 às 10h30min - Atualizada em 16/06/2023 às 10h30min

Sapata apresenta requerimento referente ao pagamento do Piso da Enfermagem para os profissionais de Cerejeiras

Comentar

Gazeta Rondônia

O vereador do município de Cerejeiras (RO), Professor Valdecir Sapata Jordão (PSB/RO), defensor intransigente do servidor público foi o autor do requerimento de informação nº. 096/2023-CMC, apresentado na sessão ordinária da câmara de vereadores realizada no dia 12 de junho, que requer informações junto a prefeita do município de Cerejeiras e ao secretário municipal de Fazenda sobre a primeira parcela do repasse da União do novo Piso dos Enfermeiros e o pagamento do novo Piso Salarial dos profissionais da Enfermagem.

No referido requerimento Sapata solicita as seguintes informações:

Se a primeira parcela do repasse da União sobre o novo piso salarial dos enfermeiros consta em conta?

O Poder Executivo conseguirá pagar o novo piso salarial da enfermagem para todos os funcionários ao qual fazem jus o recebimento?

JUSTIFICATIVA

Em sua justificativa o parlamentar destaca que a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no seu artigo 31 afirma: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo.

É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.

O pagamento do novo piso salarial da enfermagem se mostra muito importante, pois esta classe merece muito respeito e valorização.

Na pandemia, nós presenciamos o serviço fundamental prestados por eles, não só na pandemia, mas em todos os momentos. Portanto, o pagamento do novo piso salarial deve ser efetivado.

VEJA TAMBÉM:

https://gazetarondonia.com.br/noticia/4037/vereador-sapata-e-mauro-nazif-comemoram-aprovacao-do-piso-salarial-da-enfermagem-no-senado

https://gazetarondonia.com.br/noticia/6058/mauro-nazif-comemora-aprovacao-do-piso-salarial-nacional-da-enfermagem-na-camara-dos-deputados

https://gazetarondonia.com.br/noticia/11040/-lula-sancionou-piso-da-enfermagem-e-novos-valores-ja-estao-valendo

Sapata também é autor da Moção de Apoio nº. 001/2021 de 09 de agosto de 2021 aprovado pela Câmara Municipal de Cerejeiras em que o poder legislativo em nome da sociedade Cerejeirense apoiou a iniciativa do Senador Fabiano Contarato autor do referido Projeto de Lei 2.564/2020. Na ocasião a moção de Apoio foi protocolado no gabinete do Senador em 26/08/2021 e recebida pela chefe de gabinete Noeli Osferkamp.