Vereador Sapata protocolando Moção de Apoio junto a chefe de gabinete do senador Fabiano Contarato, Noeli Osferkamp, em Brasília - Imagem: Assessoria.O vereador do município de Cerejeiras (RO), Professor Valdecir Sapata Jordão (PSB/RO), defensor intransigente do servidor público e o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) comemoraram a aprovação no senado do Projeto de Lei 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico, auxiliar de enfermagem e também da parteira. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Sapata é autor da Moção de Apoio nº. 001/2021 de 09 de agosto de 2021 aprovado pela câmara municipal de Cerejeiras em que o poder legislativo em nome da sociedade Cerejeirense apoia a iniciativa do Senador Fabiano Contarato autor do referido Projeto de Lei 2.564/2020. A moção de Apoio foi protocolado no gabinete do Senador em 26/08/2021 e recebido pela chefe de gabinete Noeli Osferkamp.
Piso salarial para profissionais da enfermagem segue para a Câmara, após aprovação do senado federal
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Homenagem
Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.
Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na construção de seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.
Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país.
O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos.
— Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor — pediu ele.
Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a "interiorização" de mais profissionais.
— Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas — afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.
Relatório
Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”.
Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.
A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre "celetistas" e estatutários públicos. Com base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Jornada e vigência
No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
Mauro Nazif solicita relatoria do Projeto de Lei 2564/20 que trata do piso salarial nacional da enfermagem na Câmara Federal
O deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO) solicitou nesta quinta-feira (25), a relatoria do Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial nacional da enfermagem, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP/AL); ao líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB/PE); ao líder da minoria, Marcelo Freixo (PSB/RJ) e ao líder da oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ).
“Peço esta relatoria por conta da história de luta que tenho até hoje na defesa de todos os profissionais da saúde. Ainda em 2009, apresentei o PL 4924/09, que tratava do piso salarial da enfermagem e praticamente possuía o mesmo teor do projeto aprovado pelo Senado Federal. O nosso projeto na época acabou sendo arquivado (fui eleito prefeito), mas agora temos a chance de fazer justiça, após mais de dez anos de espera, com estes profissionais que, em muitos casos, dão a própria vida, para o bem da sociedade brasileira”, disse Nazif.
Veja também:
VÍDEO: Vereador Sapata alerta sobre perigo de desmoronamento da BR 435 em Cerejeiras
Projeto de Lei “Material Escolar Solidário” de autoria do vereador Sapata é aprovado em Cerejeiras
Associações de Cerejeiras são contempladas com recursos liberados pelo deputado Chiquinho da Emater
Vereador Sapata participa do “Dia Especial sobre Pecuária Leiteira” em Cerejeiras
Vamos reiterar o ofício com apoio do deputado Mauro Nazif cobrando a ENERGISA em razão do péssimo serviço prestado em Cerejeiras, afirma Sapata
Vereador Sapata apresenta indicação solicitando a implantação do programa “Qualifica Mulher” em Cerejeiras
Vereador Sapata apresenta Projeto de Lei que trata da Saúde Mental em Cerejeiras
Vereador Sapata com apoio de Mauro Nazif cobra providências da ENERGISA em razão do péssimo serviço prestado em Cerejeiras
Vereador Sapata apresenta diversas indicações na sessão ordinária desta segunda-feira (13) em Cerejeiras
Vereador e Professor Sapata relata suas atividades nos primeiros 07 (sete) meses de mandato em Cerejeiras
Vereador Sapata apresenta Projeto de Lei que trata da pobreza menstrual em Cerejeiras
Vereador Sapata faz indicação solicitando criação da “Semana Municipal do Primeiro Emprego” em Cerejeiras
Projeto de Lei de autoria dos vereadores Marcão e Sapata busca assegurar vacinas para servidores da educação de Cerejeiras
Texto e foto: Assessoria.
