06/10/2023 às 20h23min - Atualizada em 06/10/2023 às 20h23min

Em Cerejeiras, prefeita recua de aumento exorbitante e encaminha para Câmara PL propondo desconto do IPTU.

O Projeto de Lei apresentado pela prefeita Lisete Marth propõe descontos de 40% para 2024 e 2025

Comentar

Gazeta Rondônia

Redação

A prefeita do município de Cerejeiras (RO), Lisete Marth, encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 119/2023, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre descontos na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. O Projeto de Lei tem o objetivo de alterar os descontos referentes ao IPTU dos anos de 2024 e 2025 indicados, respectivamente, nos incisos II e III do art. 10 da Lei Municipal n° 3.318/2022.

A proposta apresentada pela gestora municipal propõe que no ano de 2023 os valores apresentados sejam mantidos, já para o 2024 o desconto que seria de 25% passaria a ser de 40% e para 2025 o desconto que seria de 10% passaria a ser de 40% também.

Ainda não há previsão de quando a proposta apresentada pela prefeita será pautada para apreciação e votação.

O projeto de lei de autoria do executivo municipal tem a seguinte redação:

PROJETO DE LEI Nº 119/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Submeto à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 119/2023 que dispõe sobre:

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.318/2022, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, estabelecendo as diretrizes quanto aos elementos material, espacial, temporal, pessoal, quantitativo, base de cálculo, alíquota, lançamento, arrecadação, inscrição cadastral, isenções e disposições finais do Município de Cerejeiras.”

O Projeto de Lei tem o objetivo alterar os descontos referentes ao IPTU dos anos de 2024 e 2025 indicados, respectivamente, nos incisos II e III do artigo 10 da Lei Municipal n° 3.318/2022.

A nova Lei visa manter o desconto previsto no inciso I, referente ao ano de 2023, nos anos de 2024 e 2025, em razão do cenário financeiro atual dos munícipes.

Portanto, por estas razões, espera a favorável acolhida da proposição e aproveita-se para renovar protestos de estima e consideração.

A Prefeita Municipal de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal aprecia o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º. Ficam alterados os incisos II e III do artigo 10 da Lei Municipal n° 3.318/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

II – 40% em 2024.

III – 40% em 2025.

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei tem o objetivo alterar os descontos referentes ao IPTU dos anos de 2024 e 2025 indicados, respectivamente, nos incisos II e III do artigo 10 da Lei Municipal n° 3.318/2022.

A nova Lei visa manter o desconto previsto no inciso I, referente ao ano de 2023, nos anos de 2024 e 2025, em razão do cenário financeiro atual dos munícipes. Portanto, por estas razões, espera a favorável acolhida da proposição e aproveita-se para renovar protestos de estima e consideração.

Cerejeiras, 20 de setembro de 2023.

LISETE MARTH

Prefeita Municipal

Click no link e veja na íntegra o projeto de lei:

https://drive.google.com/file/d/1aIMlno1MNaONFf5aoe5DT45jlWcGRAUF/view?usp=sharing

O vereador Valdecir Sapata Jordão (PSB) é autor de proposta de anulação da sessão extraordinária que foi realizada em 23 de dezembro de 2022 que votou a aprovação do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que tem causado muita insatisfação aos moradores da cidade. Sapata esclarece que votou favorável ao reajuste do IPTU, mas contesta a legalidade da sessão extraordinária que não cumpriu o regimento interno.

Sapata apresentou o Requerimento nº 143/2023-CMC que solicita a anulação dos atos praticados pela Casa de Leis na sessão extraordinária do dia 23 de dezembro de 2022.

Foi apresentado ainda pelo vereador Sapata o projeto de lei nº 014/2023-CMC, de 20 de setembro de 2023 solicitando a revogação das Leis Municipais Nº3.318 e 3.319 de 2022, que dispuseram sobre o Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Cerejeiras/RO e da Nova Planta Genérica de Valores do Município de Cerejeiras/RO, e dá outras providências. Até o presente momento o requerimento e projeto de lei acima citados ainda não foram colocados em pauta para discussão e apreciação dos vereadores.

VEJA TAMBÉM:

https://gazetarondonia.com.br/noticia/12471/diante-de-protestos-e-abaixo-assinado-vereador-sapata-propoe-anular-sessao-que-reajustou-iptu-em-cerejeiras

https://gazetarondonia.com.br/noticia/12510/vereador-sapata-protocola-requerimento-solicitando-anulacao-de-sessao-extraordinaria-que-aprovou-reajuste-do-iptu-em-cerejeiras

https://gazetarondonia.com.br/noticia/12533/moradores-protocolaram-abaixo-assinado-no-mp-oab-e-camara-municipal-exigindo-revogacao-de-lei-que-reajustou-iptu-em-cerejeiras

https://gazetarondonia.com.br/noticia/12582/secretario-municipal-de-fazenda-esclarece-reajuste-do-iptu-em-cerejeiras

Ouvida pela equipe de reportagem do portal eletrônico Gazeta Rondônia, uma moradora que tem participado ativamente das últimas sessões ordinárias da câmara municipal que trataram do reajuste abusivo do IPTU em Cerejeiras, e que não será identificada nesta matéria, afirmou que desde o início o povo tinha razão em questionar o aumento do imposto.

“Este projeto da prefeita propondo descontos de 40% para população é a prova que a população de Cerejeiras insatisfeita está no caminho certo, essa proposta somente foi apresentada agora devido a repercussão negativa que esse aumento trouxe para a prefeita e vereadores. Minha pergunta é a seguinte: Como fica a situação do secretário de fazenda Valdir Carlos que foi demitido por falar a verdade, ele será reintegrado ao cargo novamente?” Questiona a moradora.

Quer receber diariamente no seu celular links de notícias exclusivas de Rondônia, Brasil e Mundo do Portal Gazeta Rondônia acesse e participe do nosso Grupo de Whatsapp silencioso, sem debates ou comentários.

Fonte: Gazeta Rondônia.