O Governo do Estado de Rondônia está realizando, no período de 15 a 25 de outubro, ações voltadas à regularização fundiária nos municípios de Pimenteiras do Oeste e Colorado do Oeste.
A equipe está presente na sede da prefeitura de Pimenteiras, entre os dias 15 e 21 de outubro, realizando a entrega dos documentos referentes à Nota Devolutiva emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Além disso, são realizados atendimentos sociais e formalização de processos administrativos para a outorga de títulos definitivos de propriedade, conforme o Convênio nº 158/PGE-2020.
A ação é realizada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT. O titular da pasta, David Inácio explicou que, a equipe também está instruindo e orientando os técnicos do município na elaboração de minutas e atos administrativos, para a instauração da Regularização Fundiária Urbana – REURB-S nos núcleos urbanos denominados Setor 1 e 3, que estão em processo de regularização. Durante os atendimentos, a assistente social faz o levantamento do perfil socioeconômico dos moradores dessas áreas, a fim de verificar se os mesmos se enquadram nos critérios do programa para a gratuidade.
Em Colorado do Oeste, outra equipe da SEPAT está presente na sede da prefeitura, no período de 15 a 25 de outubro, realizando atividades voltadas à regularização fundiária urbana. São realizados trabalhos de georreferenciamento dos lotes, cadastro físico dos imóveis, cadastro social das famílias e treinamento e orientação à equipe técnica da prefeitura para a tramitação dos processos de instauração dos atos necessários para o Projeto REURB da área.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha as ações realizadas buscam garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade para os moradores desses municípios.
Serão realizadas reuniões e tratativas com o Cartório de Registro de Imóveis. Essa ação abrangerá 72 lotes em quatro quadras (Q.70, Q.71, Q.72 e Q.73) e servirá como projeto-piloto, capacitando os técnicos da prefeitura para aplicação dos procedimentos de REURB em outras áreas do município, que necessitam de regularização.
No município de Pimenteiras, serão regularizados 1.400 lotes urbanos com registro em cartório e matrículas individualizadas. Já em Colorado, o trabalho realizado pela SEPAT em parceria com os técnicos da prefeitura, servirá como base para a aplicação de REURB em outras áreas da cidade que necessitam de regularização.
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