JI-PARANÁ: TJ nega pedido de “Negão” e cassação de Isaú Fonseca deve ser levado ao plenário nesta terça-feira, 24
Gazeta Rondônia
24/10/2023 17h56 - Atualizado em 24/10/2023 às 17h56
O Tribunal de Justiça de Rondônia negou, nesta terça-feira (24), o recurso impetrado pelo vereador Welinton Poggere Góes da Fonseca “Negão do Isaú” para adiar o processamento do pedido de cassação do prefeito afastado, Isau Raimundo da Fonseca.
O vereador entrou com um recurso no TJ após uma decisão do juiz de 1° grau, Eduardo Abilio, determinar que o pedido de cassação contra Isaú Fonseca seja levado ao plenário da Câmara para o seu devido processamento.
O juiz Eduardo Abilio também havia decidido pelo afastamento do vereador Negão do Isaú de todo o processo referente a cassação do mandato do prefeito afastado, em virtude do vereador em questão ser filho de Isau Fonseca, o que, de acordo com o magistrado, não seria algo probo. “O presidente da Câmara é filho do denunciado, portanto, os laços de consanguinidade podem erigir máculas que venham a ferir a lisura do devido processo político administrativo, que não pode se afastar do preceito constitucional de que os atos administrativos devem revestir-se de legalidade, impessoalidade e moralidade, consoante artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou o juiz.
“Convenha-se, como bem posto pelo magistrado de primeiro grau, não se mostra proba atuação do agravante em processo de cassação do seu pai, pois pensar em imparcialidade seria impossível!”, afirmou o desembargador.
Com essa decisão, o pedido de cassação do prefeito afastado Isaú Fonseca deverá ser recebido e levado ao plenário ainda na sessão de hoje (24/10), que tem início as 19h. Todo o processo deverá ser presidido pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Lemos.
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Fonte: Fronteira 364.
