18/11/2023 às 22h09min - Atualizada em 18/11/2023 às 22h09min
STF forma maioria para decisão que poderá pagar pensão vitalícia de R$ 35 mil para ex-governadores de Rondônia
Os ex-chefes do executivo estadual; Oswaldo Piana, Valdir Raupp, José Bianco, Ivo Cassol, João Cahulla, Confúcio Moura e Daniel Pereira poderão ser beneficiados com a decisão
Reviravolta surpreendente no caso da pensão vitalícia aos ex-governadores não só de Rondônia, mas também a os de outros oito Estados. Recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal já tem maioria de votos dos ministros, para que os valores sejam pagos, incluindo todos os que não o foram durante o período em que o caso tramitava nos tribunais.
Terão direito a valores mensais que podem chegar a cerca de 35 mil reais, os ex-governadores Oswaldo Piana, Valdir Raupp, José Bianco, Ivo Cassol, João Cahulla, Confúcio Moura e Daniel Pereira. Não se sabe se Confúcio abrirá mão da aposentadoria, já que foi ele, quando Governador, quem sancionou a lei, aprovada na Assembleia Legislativa, que cancelava o pagamento das aposentadorias.
A decisão atual do STF muda outra, de 2007, quando o próprio tribunal considerou inconstitucional o pagamento da pensão vitalícia ao então governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Na época, por ampla maioria, o STF decidiu que o pagamento atentava “contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria”.
Na nova formação, a atual, os ministros consideram agora que o direito é líquido e certo. Vai mudar de novo, no futuro?
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