Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania firmou convênio, nesta sexta-feira, 7, para construção da primeira casa de acolhimento pública para pessoas LGBTQIA+. O local escolhido para receber a unidade modelo do programa Acolher+ foi Belém, no Pará. E o espaço será batizado com o nome de Darlah Farias, que morreu no último domingo (2), numa homenagem à advogada paraense defensora de direitos humanos, com reconhecida trajetória de ativismo no movimento negro e LGBTQIA+.
A assinatura do convênio aconteceu durante a manhã, no Palácio dos Despachos, em solenidade com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, além de autoridades locais. Na ocasião, o titular da pasta reafirmou o compromisso do Governo Federal com a pauta LGBTQIA+ e discursou sobre a relação intrínseca entre memória, política e direitos humanos.
“A memória é fundamental para termos uma política de direitos humanos. E esta memória tem que ser politicamente instituída; afinal, ela é um ato político. E nós temos que ter política de memória. Esses eventos são importantes porque eles são um ato iniciático. Hoje nós iniciamos esse momento que junta passado, presente e futuro. Estão também aqui aqueles que ainda virão, porque nós estamos construindo um caminho para que as pessoas que ainda virão possam ter uma vida digna, uma vida melhor”, declarou Silvio Almeida.
Também presente na cerimônia, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, fez um apelo à sociedade em um pronunciamento emocionado. “A gente precisa de acolhimento, de trabalho digno, de acesso à rede de garantias de direitos, para que esta jornada seja diferente. Eu estou muito emocionada porque estou com a minha mãe aqui. Tenho muito orgulho de ser a sua filha. Não queria que ninguém mais passasse pelo que a gente passou. Todo dia, ela me dá bom dia e boa noite, pois ela tem medo do que pode acontecer comigo”, relatou a gestora.
Acolher+
O investimento para a casa de acolhimento pública modelo de Belém será de R$ 611 mil. No mês passado, o Governo Federal também destinou R$ 1,4 milhão para 12 casas que já atuam no acolhimento à população em situação de vulnerabilidade, escolhidas por meio de um edital lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O convênio assinado no Pará integra o Acolher+ – Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, política pública idealizada para fortalecer o acolhimento de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, entre outras, em situação de rua ou recém-abandonadas pela família, em decorrência da discriminação por conta da sua identidade de gênero e/ou sexualidade.
As ações da iniciativa foram planejadas a partir de dois eixos: dar suporte a casas já existentes e fortalecer a institucionalidade dessa política através da implementação de casas-modelo. O objetivo do Governo Federal é reduzir os riscos a que essas pessoas estão submetidas e ofertar, além do suporte psicológico, uma possibilidade de reconstruírem suas vidas com dignidade. A ideia é que as casas de acolhimento funcionem também como espaços culturais, proporcionando não apenas abrigo, mas também ações diversas de cidadania e cultura.
Darlah Farias
Ativista, advogada, mulher negra e lésbica, Darlah Farias foi fundadora do Coletivo Sapato Preto, que atuava no combate ao racismo e à lesbofobia, em Belém, e na Amazônia, além de compor a Coalizão Negra por Direitos e o CEDENPA. Ela atuava como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Pará e deixou um legado de luta e resistência no âmbito dos direitos humanos. Fonte: GOVBR
