Um esforço coordenado para abordar os desafios associados ao uso impróprio e excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes ganha destaque com a formação de um grupo de trabalho (GT) pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14), uma portaria oficializou a constituição desse GT, composto por representantes de sete ministérios e 19 membros da sociedade civil, academia e entidades reconhecidas por sua atuação no campo.
Uma das figuras proeminentes nesse grupo é Vinícius Valentin Raduan Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia, presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária da OAB-RO e um dos coordenadores do Fórum de defesa dos direitos da Criança e do adolescente de Rondônia - Fórum DCA. Sua nomeação, representando a sociedade civil, academia e entidades com reconhecida atuação no tema, foi uma indicação do secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant.
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O objetivo primordial do GT é elaborar um guia para o uso consciente de telas, oferecendo orientações essenciais para familiares, cuidadores e educadores. Além disso, pretende-se que esse trabalho sirva de base para o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção dos segmentos mais vulneráveis da população.
A necessidade desse esforço conjunto é evidente, considerando o aumento significativo registrado nas taxas de lesões autoprovocadas intencionalmente por crianças e adolescentes entre 2019 e 2022, conforme apontado pela Secretaria de Políticas Digitais da Secom. Esse incremento alarmante está diretamente ligado ao uso de telas conectadas à internet por esse público.
A inclusão do GT é amplamente reconhecida como uma medida crucial e oportuna por especialistas no assunto. Maria Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, uma entidade com histórico engajamento nos direitos da infância, enfatiza a importância desse esforço multidisciplinar e multissetorial, destacando que o debate deve envolver diversos setores da sociedade, conforme preconiza a Constituição Federal.
A interação precoce e generalizada de crianças com as telas é uma realidade cada vez mais presente. Dados da pesquisa TIC Kids online, produzida pelo Comitê Gestor da Internet, revelam que cerca de um terço dos usuários da internet no mundo são crianças e adolescentes. Esse cenário demanda uma abordagem cuidadosa e abrangente, considerando não apenas os aspectos positivos, como oportunidades de aprendizado e entretenimento, mas também os riscos potenciais, como exposição a conteúdos inapropriados e exploração por meio de modelos de negócios baseados na economia da atenção.
O pediatra e sanitarista Daniel Becker, também membro do GT, destaca os diversos prejuízos decorrentes do uso prolongado e inadequado de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. Esses danos abrangem desde aspectos físicos, como hábitos sedentários e distúrbios visuais, até comprometimentos cognitivos e emocionais, como falta de atenção e deficiências no desenvolvimento de habilidades interpessoais.
Em termos sociais, há preocupações adicionais, como a exposição a conteúdos extremistas e a vulnerabilidade a ações criminosas online. Nesse contexto, a necessidade de regulamentação e transparência das plataformas de internet e redes sociais é enfatizada como uma medida essencial para mitigar esses riscos.
No entanto, os especialistas concordam que o enfrentamento desse problema não deve se restringir a abordagens comportamentais, mas sim incluir a garantia de uma série de outros direitos, como investimento em políticas públicas de apoio às famílias e ampliação do leque de atividades disponíveis para crianças e adolescentes, promovendo seu desenvolvimento integral. Fonte: Rondônia Dinâmica
