A Polícia Federal prendeu neste sábado (14) um candidato a vereador na cidade de Céu Azul, no Paraná, que estava foragido por envolvimento nos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A corporação confirmou que a prisão foi feita em Cascavel.
Marcos Pereira, conhecido como Marcos Geleia Patriota, tinha um mandado de prisão preventiva em aberto, emitido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O candidato concorre pelo Partido Novo.
O R7 entrou em contato com o diretório do partido Novo no Paraná para pedir posicionamento e aguarda retorno. A reportagem também tenta contato com a defesa do suspeito. O espaço segue aberto.
Os atos de vandalismo deixaram prejuízos materiais que passam dos R$ 22 milhões, segundo o governo federal. Os vândalos picharam paredes, quebraram vidros, incendiaram carpetes, danificaram obras de arte e furtaram objetos em exposição. Algumas esculturas e móveis históricos não foram recuperados e não podem ser repostos.
Foram presas 1.430 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, sendo que a maioria enfrenta acusações como:
Associação criminosa armada;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado;
Deterioração de patrimônio público tombado.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal condenou 227 pessoas pelos atos de vandalismo, com penas que chegam a até 17 anos de prisão. Além disso, os réus foram condenados a pagar, coletivamente, uma multa de R$ 30 milhões pelos danos causados. O Ministério Público Federal denunciou 1.644 indivíduos envolvidos nos atos.
Projeto de anistia para envolvidos no 8 de Janeiro
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou na quarta-feira (11) a análise do projeto de lei que concede perdão a presos e condenados pelos atos antidemocráticos. A decisão ficou para a primeira semana após as eleições municipais. Além da anistia, o projeto também propõe a extensão das multas aplicadas pelo STF.
A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), justificou o adiamento alegando um suposto uso “político” da proposta, o que, segundo ela, estaria “prejudicando o andamento da comissão”. “A maioria dos deputados da direita considera mais oportuno deixar a análise para outubro”, afirmou.
Na terça-feira (10), a sessão já havia sido interrompida devido à abertura da ordem do dia no Plenário. A anistia abrange todos os detidos por bloqueios de estradas e acampamentos em frente aos quartéis, relacionados aos eventos que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Isso inclui manifestações em rodovias, unidades militares e outros locais do país, desde 30 de outubro de 2022 até a vigência da lei.
A anistia também se aplica a quem financiou, organizou ou apoiou os atos, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. Além disso, cobre as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou comum devido a processos ou inquéritos.
O projeto inclui o perdão para crimes de motivação política ou eleitoral, além de outros previstos no Código Penal. Também abrangem medidas que tenham imposto restrições de direitos, como decisões liminares ou sentenças que ainda não tenham transitado em julgado que tenham limitado a liberdade de expressão e manifestação em redes sociais.
