O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (20) a progressão de regime para Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023 (relembre o caso abaixo). Segundo o magistrado, o ex-parlamentar apresentou “bom comportamento carcerário durante a execução da pena” e “bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído”.
No entanto, Silveira deverá cumprir uma série de requisitos para permanecer em liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de qualquer tipo de contato com indiciados em processos no STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, Valter Braga Netto, Valdemar Costa Neto e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da concessão de liberdade condicional para Silveira. Segundo o órgão, “confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como os requisitos de ordem subjetiva, incluindo a presunção de que não voltará a delinquir, conforme o artigo 83 do Código Penal”. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra a Corte. Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Para a concessão da liberdade condicional, Moraes proibiu o contato, incluindo por redes sociais, com 42 pessoas que estão sendo investigadas ou já indiciadas em processos da Corte. Veja a relação completa:
Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt Da Silva; Alexandre Rodrigues Ramagem; Almir Garnier Santos; Amauri Feres Saad; Anderson Gustavo Torres; Anderson Lima De Moura; Ângelo Martins Denicoli; Aparecido Andrade Portela; Augusto Heleno Ribeiro Pereira; Bernardo Romao Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira; Fabrício Moreira De Bastos; Filipe Garcia Martins; Fernando Cerimedo; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques De Almeida; Hélio Ferreira Lima; Jair Messias Bolsonaro; José Eduardo De Oliveira E Silva; Laércio Vergilio; Lucas Guerellus; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Mauro Cesar Barbosa Cid; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira; Rafael Martins De Oliveira; Reginaldo Vieira de Abreu; Rodrigo Bezerra Azevedo; Ronald Ferreira De Araujo Junior; Sergio Ricardo Cavalieri De Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz; Valdemar Costa Neto; Walter Souza Braga Netto; Wladimir Matos Soares
