A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 270/2020, que torna obrigatória a notificação de casos de violência, automutilação e suicídio nas escolas ao Conselho Tutelar.
A proposta, que recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE), representa um avanço significativo na luta contra um problema crescente no país. Dados alarmantes apresentados pela Fiocruz Bahia revelam que a taxa de suicídio entre jovens brasileiros aumentou em média 6% anualmente entre 2011 e 2022, enquanto as notificações de autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos tiveram um crescimento ainda mais expressivo de 29% ao ano no mesmo período.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou a urgência da medida, citando dados do DataSUS que já registram casos de suicídio infantil no Brasil.
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"Quando as crianças estão se automutilando ou quando estão tendo comportamento suicida, a notificação tem que ser compulsória. Nossas crianças estão se machucando", enfatizou a senadora.
Atualmente, apenas hospitais e médicos legistas são obrigados a comunicar esses casos. Com a nova legislação, as escolas passarão a integrar ativamente a rede de proteção, permitindo uma resposta coordenada entre os sistemas de educação, saúde e assistência social.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Educação (CE), onde continuará seu trâmite legislativo.
Fonte: Painel Político.
