A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deu um passo decisivo na investigação das fraudes que afetam milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
Com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, os membros da comissão aprovaram um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 indivíduos denunciados por participação no esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O documento, apresentado pelo relator da CPMI, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), destaca a necessidade das prisões para preservar a instrução criminal, garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Entre os nomes listados no requerimento estão figuras proeminentes investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" e identificado como lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações sob escrutínio; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral; e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição. O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), enfatizou que todos os citados já aparecem nas apurações oficiais e criticou a demora na resposta das autoridades.
"A Polícia Federal tem nomes, a Polícia Federal tem os meios, tem [informações de] como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil", afirmou Carlos Viana durante a sessão.
A proposta de prisão preventiva surgiu durante o depoimento do advogado Eli Cohen, ocorrido nesta segunda-feira (1º), que durou mais de oito horas. Cohen, peça-chave nas denúncias, revelou detalhes sobre o esquema e apontou para fraudes semelhantes em empréstimos consignados, envolvendo bancos como BMG, Master e Picpay. Parlamentares como os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além dos deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Coronel Fernanda (PL-MT), Beto Pereira (PSDB-MS) e Mário Heringer (PDT-MG), participaram ativamente da reunião.
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O senador Jorge Seif destacou que a Polícia Federal identificou nomes de senadores e deputados que supostamente recebiam mesadas das instituições envolvidas nas fraudes, e protocolou um requerimento para que esses nomes sejam revelados. Por outro lado, deputados como Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) questionaram a solidez do depoimento de Cohen, alegando falta de provas concretas para as acusações apresentadas.
A lista completa dos indivíduos cujo pedido de prisão preventiva será encaminhado ao STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, inclui:
Essa ação da CPMI reflete a urgência em combater um esquema que, segundo investigações, opera há anos com descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados, gerando prejuízos bilionários. Fontes como a Agência Senado e relatos em redes sociais indicam que o caso pode envolver mais ramificações, incluindo influências políticas e financeiras.
O ministro André Mendonça agora decidirá sobre o pedido, em um momento em que a sociedade cobra transparência e punição aos responsáveis pelas fraudes no INSS.
Fonte: Painel Político.
